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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC DOS SANTOSCPF

Reu

ANGELA MARIA DE OMENACPF

JUCIMAR CANDIDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

VALDIR FERREIRA DA SILVA· OAB MS 4843· CPF 040.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOS SANTOS

Reu

ANGELA MARIA DE OMENACPF

JUCIMAR CANDIDO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

VALDIR FERREIRA DA SILVA· OAB MS 4843· CPF 040.***.***-72

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

VALDIR FERREIRA DA SILVA· OAB MS 4843· CPF 040.***.***-72

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

18/12/1990

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ISAAC DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (17/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 900,00

Autor

ISAAC DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARONE FRAGA· OAB SP 354187· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2024 23:59. (14/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 900,00

Autor

ISAAC DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BARONE FRAGA· OAB SP 354187· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

COVID-19Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIANA BARONE FRAGA· OAB SP 354187· CPF 388.***.***-67

Reu:

MARIANA BARONE FRAGA· OAB SP 354187· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISAAC DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIANA BARONE FRAGA - SP354187 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria nº 07, de 23 de fevereiro de 2017, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: I - Ciência à parte autora do depósito dos valores referentes à requisição de pagamento expedida junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cuja pesq... (31/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

COVID-19Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIANA BARONE FRAGA· OAB SP 354187· CPF 388.***.***-67

Reu:

MARIANA BARONE FRAGA· OAB SP 354187· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINE COELHO· OAB SC 036223· CPF 035.***.***-36

Reu:

CAROLINE COELHO· OAB SC 036223· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINE COELHO· OAB SC 036223· CPF 035.***.***-36

Reu:

CAROLINE COELHO· OAB SC 036223· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIANE LIMA REZENDE· OAB SE 7822· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIANE LIMA REZENDE· OAB SE 7822· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Definitivo (08/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 298.445,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DIAS· OAB MG 144802· CPF 060.***.***-95

Autor:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

OSVALDO KEN KUSANO· OAB SP 256200· CPF 303.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (06/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 298.445,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DIAS· OAB MG 144802· CPF 060.***.***-95

Autor:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DIAS· OAB MG 144802· CPF 060.***.***-95

Reu:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 298.445,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ComissionistaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOS SANTOS

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA DIAS· OAB MG 144802· CPF 060.***.***-95

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Autor:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Autor:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Autor:

OSVALDO KEN KUSANO· OAB SP 256200· CPF 303.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DIAS· OAB MG 144802· CPF 060.***.***-95

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 116893· CPF 070.***.***-92

Reu:

MARCOS ROBERTO DIAS· OAB MG 87946· CPF 005.***.***-45

Reu:

OSVALDO KEN KUSANO· OAB SP 256200· CPF 303.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 104.571,51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 104.571,51

Autor

MANOEL LUCIVALDO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA

ROSENI GOMES DA ROCHA

IRECO KAIOAPO

ELIAS INACIO JESUS

JOSE APARECIDO DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Autor:

DJEINI NASCIMENTO DA ROCHA· OAB PA 25605· CPF 823.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LUCIVALDO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

FELIX ALVES DA LUZCPF

HERRIBERTO SILVIO RODRIGUES DE ANDRADECPF

IGREIPATI KAIAPO DA LUZ COSTACPF

ISAAC DOS SANTOS SANTOSCPF

JOSE ALBERTO PEDROSA DE OLIVEIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Autor:

DJEINI NASCIMENTO DA ROCHA· OAB PA 25605· CPF 823.***.***-20

Autor:

AMANDA LARISSA COSTA E SILVA· OAB PA 28680· CPF 024.***.***-80

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB GO 35515

Reu:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Reu:

DJEINI NASCIMENTO DA ROCHA· OAB PA 25605· CPF 823.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANOEL LUCIVALDO DA SILVA RIBEIRO (CPF: 658.900.512-53) ADVOGADO: ALFREDO BERTUNES DE ARAÚJO, OAB/PA 24.506-B; DJEINI NASCIMENTO DA ROCHA, OABPA Nº 25.605 REQUERIDOS (citados pessoalmente - contestação id 114923153 - Pág. 1): IRECÔ KAIAPÓ, ELIAS INÁCIO JESUS, JOSÉ APARECIDO DA SILVA ADVOGADO/A: DEFENSORIA PÚBLICA AGRÁRIA REQUERIDOS (citados pessoalmente com pedido de assistência da DP - id 119268419 - Pág. 1): ROSENI GOMES DA ROCHA ((93-99187 6952), ADR... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LUCIVALDO DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

FELIX ALVES DA LUZCPF

HERRIBERTO SILVIO RODRIGUES DE ANDRADECPF

IGREIPATI KAIAPO DA LUZ COSTACPF

ISAAC DOS SANTOS SANTOSCPF

JOSE ALBERTO PEDROSA DE OLIVEIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Autor:

DJEINI NASCIMENTO DA ROCHA· OAB PA 25605· CPF 823.***.***-20

Autor:

AMANDA LARISSA COSTA E SILVA· OAB PA 28680· CPF 024.***.***-80

Autor:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB GO 35515

Reu:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Reu:

DJEINI NASCIMENTO DA ROCHA· OAB PA 25605· CPF 823.***.***-20

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