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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SONIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Reu:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Outros

SONIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA· OAB MG 99171

KELLY RAMOS DO ROSARIO· OAB MG 197361· CPF 013.***.***-32

EINSTEIN LIMA LOPES· OAB MG 117847· CPF 053.***.***-57

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

DAVIDSON PEIXOTO OLIVEIRA· OAB MG 184916· CPF 029.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 AUTOR: SÔNIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA; RÉU: LUSTRIANO TEIXEIRA DA FONSECA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Partes: Banco do Brasil, S/A; Raimunda Miranda Lima; Lustriano Teixeira da Fonseca e Siris Marcos Miranda Lima, procederem ao recolhimento da importância de R$ 180,07 (Cento e oitenta reais e sete centavos) para cada parte acima mencionada, a título de custas, taxa... (30/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

SILVANA APARECIDA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

LUDMILA DE OLIVEIRA TIBURCIOCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

SUELI TEIXEIRA SOARESCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Reu:

JOYCE BRAGA RIBEIRO· CPF 112.***.***-27

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEREON DE SOUZA

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZACPF

Reu

VIACAO IPATINGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126

Outros

JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA· OAB MG 37944· CPF 124.***.***-15

LUIZ CARLOS VIEIRA· OAB MG 78764

LUCIO BARBOSA DE ANDRADE· OAB MG 64444· CPF 501.***.***-15

JOSE GERALDO LINHARES LACERDA· OAB MG 66344· CPF 814.***.***-00

SANDRO LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 99566

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 REQUERENTE: VIAÇÃO IPATINGA LTDA; REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS e outros Considerando que o feito foi extinto sem resolução de mérito, não tendo a decisão liminar sido confirmada por sentença, de rigor a devolução dos valores aos depositantes. Diligencie para intimação dos despositantes Enio Luiz Durval, Wilson Augusto da Silva e Jaime Batista de Oliveira Filho. INTIMADOS OS D... (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

05/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO IPATINGA LTDA

Reu

ALDEREON DE SOUZA

ALDERSON DE SOUZACPF

BENEDITO RODRIGUES MOURA

DUARTE PROCOPIO DIASCPF

ISSAC PESSAMILIO DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VIEIRA· OAB MG 78764

Autor:

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO· OAB MG 63565· CPF 785.***.***-44

Autor:

JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA· OAB MG 37944· CPF 124.***.***-15

Autor:

JOSE GERALDO LINHARES LACERDA· OAB MG 66344· CPF 814.***.***-00

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 56447· CPF 241.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS VIEIRA· OAB MG 78764

Reu:

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO· OAB MG 63565· CPF 785.***.***-44

Reu:

JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA· OAB MG 37944· CPF 124.***.***-15

Reu:

JOSE GERALDO LINHARES LACERDA· OAB MG 66344· CPF 814.***.***-00

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 56447· CPF 241.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 REQUERENTE: VIAÇÃO IPATINGA LTDA; REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO DE FREITAS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 211788MG, Dr(a). MARIA LUIZA DE PINHO FERREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv -... (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

08/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

VIACAO IPATINGA LTDA

Reu

ALDEREON DE SOUZA

ALDERSON DE SOUZACPF

BENEDITO RODRIGUES MOURA

DUARTE PROCOPIO DIASCPF

ISSAC PESSAMILIO DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VIEIRA· OAB MG 78764

Autor:

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO· OAB MG 63565· CPF 785.***.***-44

Autor:

JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA· OAB MG 37944· CPF 124.***.***-15

Autor:

JOSE GERALDO LINHARES LACERDA· OAB MG 66344· CPF 814.***.***-00

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 56447· CPF 241.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS VIEIRA· OAB MG 78764

Reu:

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO· OAB MG 63565· CPF 785.***.***-44

Reu:

JOAQUIM CELESTINO SOARES PEREIRA· OAB MG 37944· CPF 124.***.***-15

Reu:

JOSE GERALDO LINHARES LACERDA· OAB MG 66344· CPF 814.***.***-00

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 56447· CPF 241.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 622,00

Autor

EVALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

GRASIEL RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GISLAINE BARCELOS LIMA PESSAMILIO· CPF 073.***.***-14

Autor:

THAIS SANTOS GOMES· CPF 105.***.***-42

Autor:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Autor:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Autor:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do autor

Outros

NILSON DE MOURA (II)· OAB MG 31219

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

ESPÓLIO DE GRASIEL RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ELLEN KAROLINY MARIANO DA SILVA· OAB MG 214803

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Autor:

THAIS SANTOS GOMES· OAB MG 226382

Autor:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Autor:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Reu:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

NILSON DE MOURA (II)· OAB MG 31219

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, s/n, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 PROCESSO Nº: 0040404-18.2012.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) EVALDO RODRIGUES DE SOUZA CPF: 216.109.166-20 GRASIEL RODRIGUES DE SOUZA CPF: 243.714.597-49 Fica a parte autora i... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANÍSIO BRENO POLICARPO DANTASCPF

Reu

PABLO PEREIRA PINTO

Advogados

Autor:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Reu:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Recebimento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

20/11/2000

Distribuição

20/11/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE PEREIRA DE SOUZA

Reu

DELZA BRASILEIRO DIASCPF

Advogados

Autor:

DERCI SCHUINA FILHO· OAB MG 52903

Autor:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Reu:

DERCI SCHUINA FILHO· OAB MG 52903

Reu:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Recebimento (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento Sumário

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SOARES ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO

Advogados

Autor:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA· OAB MG 74103· CPF 552.***.***-20

Autor:

AGOSTINHO LOPES DE MATTOS· OAB MG 79468

Reu:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA· OAB MG 74103· CPF 552.***.***-20

Reu:

AGOSTINHO LOPES DE MATTOS· OAB MG 79468

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS SOARES ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO

Advogados

Autor:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA· OAB MG 74103· CPF 552.***.***-20

Autor:

AGOSTINHO LOPES DE MATTOS· OAB MG 79468

Reu:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA· OAB MG 74103· CPF 552.***.***-20

Reu:

AGOSTINHO LOPES DE MATTOS· OAB MG 79468

Último movimento: Recebimento (25/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 104.141,03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

JOSE MELQUIADES DA CRUZCPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUIZ RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO RODRIGUES DE SOUZA (AGRAVANTE)

JOB GONCALVES DE MORAES (INTERESSADO)

JOSE MELQUIADES DA CRUZ (AGRAVANTE)

MARCIA FERREIRA DE ANDRADE (INTERESSADO)

MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUIZ RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

EVALDO RODRIGUES DE SOUZA

MARCIA FERREIRA DE ANDRADE

MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUIZ RAMOSCPF

MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO

Advogados

Autor:

SERGIO LUCAS ALI SAYEGH· OAB MG 98211· CPF 026.***.***-13

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUCAS ALI SAYEGH· OAB MG 98211· CPF 026.***.***-13

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 0050244-09.1999.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado EVALDO RODRIGUES DE SOUZA CPF: 216.109.166-20 e outros Vista do... (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/1999

Distribuição

25/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO RODRIGUES DE SOUZA (AGRAVANTE)

JOB GONCALVES DE MORAES (INTERESSADO)

JOSE MELQUIADES DA CRUZ (AGRAVANTE)

MARCIA FERREIRA DE ANDRADE (INTERESSADO)

MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUIZ RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

EVALDO RODRIGUES DE SOUZA

MARCIA FERREIRA DE ANDRADE

MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUIZ RAMOSCPF

MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO

Advogados

Autor:

SERGIO LUCAS ALI SAYEGH· OAB MG 98211· CPF 026.***.***-13

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUCAS ALI SAYEGH· OAB MG 98211· CPF 026.***.***-13

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

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