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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 2.233,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAOCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA MOUTINHO DIEFENTHALERCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO· OAB DF 35943· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ISABEL MOUSINHO FERNANDES· OAB RJ 230686· CPF 116.***.***-90

CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA· OAB RJ 167204

Último movimento: JUNTADA DE ACÓRDÃO (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA· CPF 097.***.***-13

Autor:

ISABEL MOUSINHO FERNANDES· CPF 116.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R JCNPJ

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA· OAB RJ 166542· CPF 058.***.***-55

Autor:

CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA· OAB RJ 211744· CPF 145.***.***-94

Autor:

FERNANDO SANTOS BAHIA· OAB RJ 178016· CPF 129.***.***-90

Autor:

LETICIA MOTA VIEIRA LIMA· OAB RJ 213710· CPF 092.***.***-36

Autor:

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RJ 233397· CPF 060.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R JCNPJ

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RJ 233397· CPF 060.***.***-22

Autor:

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

Autor:

CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA· OAB RJ 166542· CPF 058.***.***-55

Autor:

CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA· OAB RJ 211744· CPF 145.***.***-94

Autor:

FERNANDO SANTOS BAHIA· OAB RJ 178016· CPF 129.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RJ 233397· CPF 060.***.***-22

Reu:

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

Reu:

CARLOS ANDRE FRANCO MARQUES VIANA· OAB RJ 166542· CPF 058.***.***-55

Reu:

CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA· OAB RJ 211744· CPF 145.***.***-94

Reu:

FERNANDO SANTOS BAHIA· OAB RJ 178016· CPF 129.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA· OAB RJ 211744· CPF 145.***.***-94

Autor:

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RJ 233397· CPF 060.***.***-22

Autor:

FERNANDA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO· OAB RJ 218081· CPF 141.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO SANTOS BAHIA· OAB RJ 178016· CPF 129.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA· OAB RJ 211744· CPF 145.***.***-94

Reu:

ANA CAROLINA DOS SANTOS· OAB RJ 233397· CPF 060.***.***-22

Reu:

FERNANDA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO· OAB RJ 218081· CPF 141.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO SANTOS BAHIA· OAB RJ 178016· CPF 129.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISABEL MOUSINHO FERNANDESCPF

Reu

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA· OAB RJ 247009· CPF 122.***.***-20

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

RAFAEL GEROLOMO FALCÃO· OAB RJ 135925· CPF 057.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ELAINE CRISTINA SILVA BATISTA DOS SANTOS

MARIA ALICE SILVA BATISTA LINHARESCPF

Reu

ALEXSANDRO BELARMINA DE LIMA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA· OAB RJ 167204· CPF 097.***.***-13

Reu:

ISABEL MOUSINHO FERNANDES· OAB RJ 230686· CPF 116.***.***-90

Reu:

GIL CARLOS FELIX GOMES· OAB RJ 231185· CPF 033.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

THAIS DE SOUZA SANTOS NASCIMENTOCPF

Outros

ISABEL MOUSINHO FERNANDES· OAB RJ 230686· CPF 116.***.***-90

FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 159111· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIEGO ANTONIO COELHO CANCELASCPF

Reu

ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAISCNPJ

Outros

ISABEL MOUSINHO FERNANDES· OAB RJ 230686· CPF 116.***.***-90

FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 159111· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Juntada de petição (20/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DIEGO ANTONIO COELHO CANCELASCPF

Reu

ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 159111· CPF 088.***.***-57

Autor:

ISABEL MOUSINHO FERNANDES· OAB RJ 230686· CPF 116.***.***-90

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS (SP237340 - JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR) (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARIO NORONHA GUEDES DO PRADO

MINISTERIO PUBLICO

Reu

IGNORADO

LUCAS DA COSTA FORTUNATO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ISABEL MOUSINHO FERNANDES· OAB RJ 230686· CPF 116.***.***-90

Reu:

LETICIA TEODORO BARBOZA DE SOUSA· OAB RJ 256494· CPF 133.***.***-90

Reu:

CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI· OAB RJ 159311· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA COSTA FORTUNATO CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA COSTA FORTUNATO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2003

Distribuição

15/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MOURA HERDYCPF

MARIO NEVES HERDY

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE AZEVEDO MARTINS PEDRO· OAB RJ 88983· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 206064· CPF 138.***.***-13

Outros

ISABEL MOUSINHO FERNANDES· OAB RJ 230686· CPF 116.***.***-90

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2025)

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