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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 5.350.413,29

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 3.791.423,55

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

EMBRASPLAKE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDACNPJ

L.A COMERCIO DE PLACAS COXIM LTDACNPJ

PONTA PORA COMERCIO DE PLACAS LTDACNPJ

ABC PLACAS VEICULARES LTDACNPJ

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AQUIDAUANA-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE III - MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE V - MS

+ 16 outros

Reu

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

L.A COMéRCIO DE PLACAS COXIM LTDA

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

PONTA PORã COMéRCIO DE PLACAS LTDA

Advogados

Autor:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Autor:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Provisório (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AMAMBAI-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - AQUIDAUANA-MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE III - MS

EMBRASPLAKE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - CAMPO GRANDE V - MS

+ 16 outros

Reu

ABC PLACAS VEICULARES LTDA

EMBRASPLAKE INDúSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

L.A COMéRCIO DE PLACAS COXIM LTDA

NOKIAM PRESTACAO SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS VEICULAR LTDA

PONTA PORã COMéRCIO DE PLACAS LTDA

Advogados

Autor:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Autor:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO· OAB RO 6274

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ciente da propositura do agravo. Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento definitivo do recurso pendente. (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 709.213,09

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

A COMERCIO DE PLACAS LTDACNPJ

CENTRO OESTE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDACPF

JD PLACAS LTDACNPJ

AA REDE PLACAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 709.213,09

Autor

A COMERCIO DE PLACAS LTDACNPJ

CENTRO OESTE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDACPF

JD PLACAS LTDACNPJ

AA REDE PLACAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 55.574,05

Autor

MARLENE BRUM DE SOUZACPF

Reu

JOAO MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES· OAB RO 283· CPF 783.***.***-72

Autor:

DIONEI GERALDO· OAB RO 10420· CPF 958.***.***-20

Reu:

DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR· OAB RO 3214· CPF 004.***.***-73

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ISADORA OLIVEIRA THEODORO DE ANDRADE· OAB RO 9068· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/05/2025 23:59. (10/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 55.574,05

Autor

MARLENE BRUM DE SOUZACPF

Reu

JOAO MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 3.942,92

Autor

ISADORA ANDRADE BUENO DE OLIVEIRACPF

Reu

LOVELYBOX EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDACNPJ

Outros

KELLY CARVALHO GOMES· OAB GO 58562· CPF 033.***.***-94

DÊNIS DE JESUS DE SOUZA· OAB GO 400832

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2025)

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