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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/1992

Distribuição

29/07/1992

Valor

R$ 512.242.280,00

Autor

EZIQUEU LUCIANO DA SILVACPF

CLAUDIO LEMECPF

BENEDICTO RIBAS D AVILACPF

ANTONIO VICTORELLI NETOCPF

PHILOMENA MORETTO CALLIPOCPF

+ 38 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TOMASILLO· OAB SP 178560· CPF 137.***.***-26

Autor:

NELSON LEITE FILHO· OAB SP 41608· CPF 197.***.***-00

Autor:

NEWTON BRASIL LEITE· OAB SP 40233· CPF 867.***.***-91

Autor:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM· OAB SP 307842· CPF 359.***.***-06

Autor:

BRUNO FELIPE BACHELLI· OAB SP 361555· CPF 397.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 2.266,94

Autor

WARNEY GELLIS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Autor:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Autor:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB SP 285577· CPF 325.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 2.266,94

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

WARNEY GELLIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO· OAB SP 127148· CPF 147.***.***-85

Reu:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Reu:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 76.706,28

Autor

FLAVIO ANASTACIO SIMOESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Autor:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Autor:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO ANASTACIO SIMOES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 76.706,28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLAVIO ANASTACIO SIMOESCPF

Advogados

Reu:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 129.159,96

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVELACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Autor:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Autor:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 129.159,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVELACPF

Advogados

Reu:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Autor:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Autor:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2022 (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 28.000,00

Autor

GILBERTO DO ESPIRITO SANTO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO· OAB MG 184503· CPF 101.***.***-71

Autor:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Autor:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Autor:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Último movimento: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 10/10/2022 POR GILBERTO DO ESPIRITO SANTO SILVA (17/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Autor:

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO· OAB MG 184503· CPF 101.***.***-71

Autor:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Autor:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Reu:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Reu:

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO· OAB MG 184503· CPF 101.***.***-71

Reu:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Reu:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Definitivo (27/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

CLAUDIA DOS SANTOS CORREIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Autor:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Autor:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59. (12/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Autor:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Autor:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Autor:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Autor:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (13/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 33.805,28

Autor

PAULO ROGERIO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Autor:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Autor:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COSTA em 16/06/2023 23:59. (17/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 33.805,28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO ROGERIO COSTACPF

Advogados

Reu:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Reu:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Reu:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA PAULA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB SP 132055· CPF 030.***.***-92

Autor:

EDVANIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 293030· CPF 936.***.***-04

Autor:

MAURICIO ANTONIO FURLANETO· OAB SP 263560· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/07/2022)

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