ISAIAS CORREIA OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISAIAS CORREIACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE BENTANCOR DA SILVA· OAB RJ 228605· CPF 121.***.***-00

Reu:

VANESSA SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 226193· CPF 146.***.***-95

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 236402· CPF 104.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS CORREIA em 27/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Reu

ISAIAS CORREIA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VALDECI RICARDO DOS SANTOSCPF

ISABEL SOARES DE SOUZACPF

EDITE DE JESUS SANTOSCPF

MARIA ESTEVAO DOS SANTOSCPF

ISAIAS CORREIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

POLYANA APARECIDA VICENTINO· CPF 059.***.***-01

Reu:

SANDRA MARA VIANNA FRAGA· CPF 764.***.***-25

Reu:

GILMAR ALVES BATISTA· CPF 910.***.***-87

Reu:

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITE DE JESUS SANTOS (RÉU) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ISABEL SOARES DE SOUSA (RÉU) INTERESSADO: ISAIAS CORREIA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: MARIA ESTEVAO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): AN... (11/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDITE DE JESUS SANTOSCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO· CPF 068.***.***-60

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE DE JESUS SANTOS

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Autor:

LARA SPENA DE SOUZA· OAB RJ 153158

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· OAB RJ 153158

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 26/05/2026, com início à 0h e término em 02/06/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de... (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITE DE JESUS SANTOS

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Autor:

LARA SPENA DE SOUZA· OAB RJ 153158

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· OAB RJ 153158

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 013527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 26/05/2026, com início à 0h e término em 02/06/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de... (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 29.000,00

Autor

ISAIAS CORREIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO SERGIO VENTURA· OAB SP 401454· CPF 303.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 29.000,00

Autor

ISAIAS CORREIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO SERGIO VENTURA· OAB SP 401454· CPF 303.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS CORREIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIO SERGIO VENTURA· OAB SP 401454· CPF 303.***.***-08

Reu:

SILVIO SERGIO VENTURA· OAB SP 401454· CPF 303.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAIAS CORREIA Advogado do(a) AUTOR: SILVIO SERGIO VENTURA - SP401454 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos das turmas recursais. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão e o cumprimento das providências cabíveis, dê-se a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto PODE... (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS CORREIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIO SERGIO VENTURA· OAB SP 401454· CPF 303.***.***-08

Reu:

SILVIO SERGIO VENTURA· OAB SP 401454· CPF 303.***.***-08

Último movimento: Definitivo (28/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Reu

DAYANE PEREIRA DE LIMA

ISAIAS CORREIA ARAUJOCPF

RAIMUNDA SANTOS MATIAS

APARECIDA FERNANDES DA SILVA NERIS

JOSE LINDOBERTO OLIVEIRA SOUSACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Apelação Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

Reu

FRANCISCO RITA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 215190

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Movimentação processual (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

Reu

FRANCISCO RITA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 215190

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO EMBARGADOS: ADRIANA VIDAL COELHO E OUTROS ORIGEM: AÇÃO DE COBRANÇA - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. JORNADA REDUZIDA. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de Declaração opostos por servidores municipais contra acórdão que reconhe... (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDINARDO DE OLIVEIRACPF

PAULO COSTACPF

RENAN SANTOS RODRIGUESCPF

AUSILENE CARMO DA SILVA BRITOCPF

FRANCISCO GOMES DE SOUZACPF

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Outros

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS PEREIRA SOUSACPF

FRANCIMAR GOMES SOUSACPF

FRANCISCO JUNIOR DE SOUSA MARTINSCPF

FRANCISCO IVO GONCALVES BRAGACPF

FRANCISCO RITA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Outros

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (27/06/2025)

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