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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 14.955.198,91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 076729· CPF 969.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

GIANMARCO LOURES FERREIRA· CPF 927.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ANDRE DE FREITASCPF

Reu

MARIA ELIZABETH MOZO

Outros

MARLY BEATRIZ DE BARCELOS· OAB MG 50337

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375· CPF 835.***.***-59

CAMILA DINIZ DE FREITAS· OAB MG 45704

ANA CRISTINA GOULART DE MENDONCA SANTOS· OAB MG 39475· CPF 555.***.***-68

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2006

Distribuição

01/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ANDRE DE FREITAS

Reu

MARIA ELIZABETH MOZO

Advogados

Autor:

CAMILA DINIZ DE FREITAS· OAB MG 190936

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA· OAB MG 47589· CPF 108.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375· CPF 835.***.***-59

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DINIZ DE FREITAS· OAB MG 190936

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Reu:

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA· OAB MG 47589· CPF 108.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375· CPF 835.***.***-59

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

22/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ANDRE DE FREITAS

Reu

MARIA ELIZABETH MOZO

Advogados

Autor:

CAMILA DINIZ DE FREITAS· OAB MG 190936

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Autor:

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA· OAB MG 47589· CPF 108.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375· CPF 835.***.***-59

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DINIZ DE FREITAS· OAB MG 190936

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

Reu:

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA· OAB MG 47589· CPF 108.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375· CPF 835.***.***-59

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 27ª VARA CÍVEL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 ASSISTENTE: GERALDO ANDRE DE FREITAS; REQUERIDO: MARIA ELIZABETH MOZO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANA CRISTINA GOULART DE MENDONCA SANTOS, MARLY BEATRIZ DE BARCELOS, DANIEL ALVES LIMA DA SILVA, ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, JUSCELINO TEIXEIRA BARBOSA FILHO, TRISTAO TAVARES SANTOS... (10/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 42.618,00

Reu

DIMAS BERNARDES DA SILVA

Advogados

Reu:

HUDSON GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 70510· CPF 985.***.***-68

Outros

MELINA SANTOS DE FREITAS· OAB MG 97807

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DINIZ DE FREITASCPF

Reu

DIMAS BERNARDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MELINA SANTOS DE FREITAS· CPF 042.***.***-42

Reu:

HUDSON GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 70510· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2022 (07/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

23/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 79382· CPF 859.***.***-00

Autor:

ANA PAULA REIS NAPOLITANI CODA DIAS· OAB MG 94055· CPF 044.***.***-08

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Autor:

MILTON ALVES JUNIOR· OAB MG 97417

Autor:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112· CPF 011.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 79382· CPF 859.***.***-00

Reu:

ANA PAULA REIS NAPOLITANI CODA DIAS· OAB MG 94055· CPF 044.***.***-08

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Reu:

MILTON ALVES JUNIOR· OAB MG 97417

Reu:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112· CPF 011.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/ACPF

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR

Reu

GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/ACPF

Advogados

Autor:

MELINA SANTOS DE FREITAS· OAB MG 97807

Autor:

GABRIELLA MOLICA SILVEIRA DUTRA· OAB MG 113004

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

VANESSA CAIXETA ALVES TOFFALINI· OAB MG 67215· CPF 934.***.***-87

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CAIXETA ALVES TOFFALINI· OAB MG 67215· CPF 934.***.***-87

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ressarcimento ao SUSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/ACPF

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR

Reu

GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/ACPF

Advogados

Autor:

MELINA SANTOS DE FREITAS· OAB MG 97807

Autor:

GABRIELLA MOLICA SILVEIRA DUTRA· OAB MG 113004

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

VANESSA CAIXETA ALVES TOFFALINI· OAB MG 67215· CPF 934.***.***-87

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CAIXETA ALVES TOFFALINI· OAB MG 67215· CPF 934.***.***-87

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0019727-06.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GEOSOL - GEOLOGIA E SONDAGENS S/A ADVOGADO(A): GABRIELLA MOLICA SILVEIRA DUTRA (OAB MG113004) ADVOGADO(A): VANESSA CAIXETA ALVES TOFFALINI (OAB MG067215) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) EXEQUENTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO(A): MELINA SANTOS DE FREITAS (OAB MG097807) ADVOGADO(A): RODOLFO DE LIMA GROPEN (OA... (11/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADICERES ATACADISTA DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Autor:

RENATO SOARES· OAB MG 45913· CPF 233.***.***-00

Autor:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Autor:

MELINA SANTOS DE FREITAS· OAB MG 97807

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Reu:

RENATO SOARES· OAB MG 45913· CPF 233.***.***-00

Reu:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Reu:

RENATO SOARES· OAB MG 045913

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044836-66.2005.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: ADICERES ATACADISTA DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): RENATO SOARES (OAB MG045913) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB MG063610) ADVOGADO(A): CAROLINA PIRES F... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ADICERES ATACADISTA DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Autor:

RENATO SOARES· OAB MG 45913· CPF 233.***.***-00

Autor:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Autor:

MELINA SANTOS DE FREITAS· OAB MG 97807

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PIRES FERRAZ· OAB MG 124164· CPF 015.***.***-22

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 63610· CPF 398.***.***-87

Reu:

RENATO SOARES· OAB MG 45913· CPF 233.***.***-00

Reu:

ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR· OAB MG 103537

Reu:

RENATO SOARES· OAB MG 045913

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TAIZA BORGES BERNARDESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI· OAB SP 185027· CPF 267.***.***-00

Reu:

ADIB ABDOUNI· OAB SP 262082· CPF 162.***.***-25

Reu:

FABIO RABELLO DE SOUZA· OAB SP 449871· CPF 437.***.***-65

Reu:

ISAMARA FREITAS OLIVEIRA· CPF 441.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JOSE HENRIQUE DANTASCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIA RENATA MONTEIRO SEMENSATO· OAB SP 283742· CPF 333.***.***-03

Reu:

ISAMARA FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 496367· CPF 441.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.400,00

Autor

BRUNNA GORGULHO LACERDACPF

Reu

ATELIER DAS FLORES - MARLENE PEREIRA AUGUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAMARA FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 496367· CPF 441.***.***-76

Autor:

BRUNA CABRAL COELHO DA SILVA· OAB SP 496213· CPF 386.***.***-03

Reu:

RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO· OAB SP 246371· CPF 279.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNNA GORGULHO LACERDACPF

Reu

ATELIER DAS FLORES - MARLENE PEREIRA AUGUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAMARA FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 496367· CPF 441.***.***-76

Autor:

BRUNA CABRAL COELHO DA SILVA· OAB SP 496213· CPF 386.***.***-03

Reu:

RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO· OAB SP 246371· CPF 279.***.***-80

Último movimento: Acórdão Registrado (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 10.400,00

Autor

BRUNNA GORGULHO LACERDACPF

Reu

ATELIER DAS FLORES - MARLENE PEREIRA AUGUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAMARA FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 496367· CPF 441.***.***-76

Autor:

BRUNA CABRAL COELHO DA SILVA· OAB SP 496213· CPF 386.***.***-03

Reu:

RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO· OAB SP 246371· CPF 279.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HIGOR SANTOS DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ISAMARA FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 496367· CPF 441.***.***-76

Reu:

IANCA LAMAS LUIZ· OAB SP 502718· CPF 473.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503466-66.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - HIGOR SANTOS DE ALMEIDA - Providencie o cartório o lançamento da movimentação unitária "61615". Processo findo. Ao arquivo. Ciência às partes. - ADV: ISAMARA FREITAS OLIVEIRA (OAB 496367/SP), IANCA LAMAS LUIZ (OAB 502718/SP) (05/08/2025)

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