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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

ISAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO· OAB SP 130508· CPF 052.***.***-95

Reu:

RENATA MARIGO CAMALIONTE· CPF 370.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Outros

RENATA BARBOSA MARIGO· OAB SP 307981

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2638175/SP (2024/0173998-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA - SP123358 AGRAVADO: EVILASIO CAVALCANTE DE FARIAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO - SP319415 AGRAVADO: ISAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS: AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO - SP130508 RENATA BARBOSA MARIGO - SP307981 DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo Município de Taboã... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

ISAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO· OAB SP 130508· CPF 052.***.***-95

Reu:

RENATA BARBOSA MARIGO

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 458411/2026 - (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

ISAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO· OAB SP 130508· CPF 052.***.***-95

Reu:

RENATA MARIGO CAMALIONTE· CPF 370.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 4.012.384,36

Autor

ISAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIAS

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 072276· CPF 009.***.***-39

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA· OAB SP 085853· CPF 009.***.***-93

Autor:

MARTA FERREIRA BERLANGA· OAB SP 113789· CPF 145.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

ISAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

RICHARD BASSAN· OAB SP 222053· CPF 277.***.***-41

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA· OAB SP 085853· CPF 009.***.***-93

Autor:

PATRICIA DA CONCEICAO PIRES· OAB SP 238205· CPF 286.***.***-17

Autor:

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 072276· CPF 009.***.***-39

Autor:

ALEX ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 303924· CPF 292.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO· OAB SP 130508· CPF 052.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 28.471.226,05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

ESPOLIO DE EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

JOSE ALBERTO TARIFACPF

ISAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 2.017.161,83

Autor

JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDACNPJ

EDUARDO NEVES DA SILVACPF

CAROLLINE DE FREITAS TEIXEIRA ISACCPF

FERNANDO ISAC GUIMARAES E SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 2.264.375,51

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 2.264.375,51

Autor

ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDACNPJ

EDUARDO NEVES DA SILVACPF

CAROLLINE DE FREITAS TEIXEIRA ISACCPF

FERNANDO ISAC GUIMARAES E SILVACPF

Reu

JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FRANCO ARAUJO DOS SANTOS· CPF 074.***.***-52

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Reu:

JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 2.264.375,51

Autor

ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDACNPJ

EDUARDO NEVES DA SILVACPF

CAROLLINE DE FREITAS TEIXEIRA ISACCPF

FERNANDO ISAC GUIMARAES E SILVACPF

Reu

JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FRANCO ARAUJO DOS SANTOS· CPF 074.***.***-52

Reu:

JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Reu:

YASMIN RODRIQUES CALDAS· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

Reu

ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

RODRIGO ALVES CHAVES· OAB DF 15241· CPF 585.***.***-87

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Autor:

RAMON FRANCO ARAUJO DOS SANTOS· OAB DF 77890· CPF 074.***.***-52

Autor:

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO· OAB DF 1086

+ outros advogados do autor

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

RODRIGO ALVES CHAVES· OAB DF 15241· CPF 585.***.***-87

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Reu:

RAMON FRANCO ARAUJO DOS SANTOS· OAB DF 77890· CPF 074.***.***-52

Reu:

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO· OAB DF 1086

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

Reu

ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

RODRIGO ALVES CHAVES· OAB DF 15241· CPF 585.***.***-87

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Autor:

RAMON FRANCO ARAUJO DOS SANTOS· OAB DF 77890· CPF 074.***.***-52

Autor:

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO· OAB DF 1086

+ outros advogados do autor

Reu:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

RODRIGO ALVES CHAVES· OAB DF 15241· CPF 585.***.***-87

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Reu:

RAMON FRANCO ARAUJO DOS SANTOS· OAB DF 77890· CPF 074.***.***-52

Reu:

MARIO MACHADO VIEIRA NETTO· OAB DF 1086

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702194-20.2024.8.07.0001. AUTOR: JACUTINGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. REU: ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA, EDUARDO NEVES DA SILVA, CAROLLINE DE FREITAS TEIXEIRA ISAC, FERNANDO ISAC GUIMARAES E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COM... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 481.200,00

Autor

ISAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

RODOLFO GONZAGA POVOACPF

ALVERNES CAMELO SOBRINHOCPF

CLEIDE OLIVEIRA SOARES POVOACPF

LENI AUXILIADORA SANTOS POVOACPF

WILLER GONZAGA POVOACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATA ALVES RODRIGUES CORRÊA· OAB TO 4684· CPF 773.***.***-49

Reu:

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA· OAB TO 6461· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5792254, Subguia 196808 - Boleto pago (8/8) Pago - R$ 780,85 (28/04/2026)

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