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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 2.745,04

Autor

ISAURA RABELO PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUICNPJ

Outros

VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA· OAB PI 7914· CPF 633.***.***-68

RICARDO SILVA PINHEIRO· OAB PI 15208· CPF 725.***.***-04

SANDRA MYRIAM MONTEIRO DE AREA LEAO· OAB PI 13687· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ISAURA RABELO PORTELA em 16/09/2025 23:59. (18/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 18.923,46

Autor

ISAURA RABELO PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA· OAB PI 5234· CPF 342.***.***-87

Reu:

VICENTE REIS REGO JUNIOR· OAB PI 10766· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 18.923,46

Autor

ISAURA RABELO PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA· OAB PI 5234· CPF 342.***.***-87

Reu:

VICENTE REIS REGO JUNIOR· OAB PI 10766· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ISAURA RABELO PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES· OAB PI 5788· CPF 047.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUICNPJ

Reu

ISAURA RABELO PORTELACPF

Advogados

Reu:

ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES· OAB PI 5788· CPF 047.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA RABELO PORTELACPF

Reu

ISAURA RABELO PORTELACPF

Advogados

Autor:

ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES· OAB PI 5788· CPF 047.***.***-53

Reu:

ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES· OAB PI 5788· CPF 047.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA RABELO PORTELACPF

Reu

ISAURA RABELO PORTELACPF

Advogados

Autor:

ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES· OAB PI 5788· CPF 047.***.***-53

Reu:

ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES· OAB PI 5788· CPF 047.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI APELADO: ISAURA RABELO PORTELA DECISÃO MONOCRÁTICA Presentes os pressupostos de admissibilidade, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800843-58.2019.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] recebo a Apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 1.012 do Código de P... (16/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ISAURA PONTES PORTELACPF

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MOREIRA FONTENELE NETO· OAB CE 43756· CPF 071.***.***-17

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA PONTES PORTELACPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS· OAB CE 39686· CPF 062.***.***-05

Autor:

LUIZ MOREIRA FONTENELE NETO· OAB CE 43756· CPF 071.***.***-17

Último movimento: Petição (Contraminuta) (02/04/2026)

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