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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 24.789,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELSON DE FARIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· CPF 187.***.***-01

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS ISIKAWA· CPF 324.***.***-89

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 24.789,48

Autor

JOSE DELSON DE FARIASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 153.785,75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 153.785,75

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

RAIMUNDA FERREIRA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (14/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 11.415,76

Autor

FRANCISCO TOME BEZERRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 11.415,76

Autor

FRANCISCO TOME BEZERRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Reu:

NATALYA DE JESUS PINHEIRO· CPF 136.***.***-71

Reu:

MARLON GONCALVES SANCHES· CPF 070.***.***-94

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO· CPF 054.***.***-74

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.766,40

Autor

JADY DAYANY FERREIRA DE LIMACPF

Reu

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS· OAB SP 292796· CPF 324.***.***-89

Autor:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

RICARDO LEME PASSOS· OAB SP 164584· CPF 158.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.766,40

Autor

JADY DAYANY FERREIRA DE LIMACPF

Reu

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS· OAB SP 292796· CPF 324.***.***-89

Autor:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

RICARDO LEME PASSOS· OAB SP 164584· CPF 158.***.***-03

Último movimento: Distribuído por sorteio (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JALMI GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS· OAB SP 292796· CPF 324.***.***-89

Autor:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JALMI GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 16.423,60

Autor

VALDIR DIAS FREIRECPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS· OAB SP 292796· CPF 324.***.***-89

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Outros

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 16.423,60

Autor

VALDIR DIAS FREIRECPF

Reu

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS· OAB SP 292796· CPF 324.***.***-89

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

TEREZA DA SILVA BASTOSCPF

Reu

MARIA FERRO PERON

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS· OAB SP 292796· CPF 324.***.***-89

Autor:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 9.456,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

TEREZA DA SILVA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Reu:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS· OAB SP 292796· CPF 324.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (30/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 8.604,00

Autor

ANA MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS· OAB SP 292796· CPF 324.***.***-89

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RN 1123· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 8.604,00

Autor

ANA MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS· OAB SP 292796· CPF 324.***.***-89

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RN 1123· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 13.847,20

Autor

JOSE WILSON LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS· OAB SP 292796· CPF 324.***.***-89

Autor:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 13.847,20

Autor

JOSE WILSON LOPESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (01/11/2023)

Ver detalhes

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2018

Distribuição

25/11/2018

Valor

R$ 49.613,60

Autor

MIGUEL DA SILVACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DE MASCARENHAS NAVAS· OAB SP 292796· CPF 324.***.***-89

Autor:

MARCELO KAWAGUTI ISIKAWA· OAB RN 15195· CPF 187.***.***-01

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 49.613,60

Autor

MIGUEL DA SILVACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução) para Gabinete do Segundo Grau (06/09/2022)

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