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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 294,46

Autor

GUILHERME ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MONTALI· CPF 164.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 294,46

Autor

GUILHERME ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS APARECIDO DONACPF

CLEUDSON GARCIA MONTALICPF

Reu

MM. JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE BIRIGUI/SP

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Outros

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 076789

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· OAB PE 012144

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 200910/SP (2024/0254669-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: CLEUDSON GARCIA MONTALI ADVOGADOS: ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES - PE012144 MARCOS APARECIDO DONÁ - SP399834 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 YAGO DE ALMEIDA BERNARDES - DF076789 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribu... (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Competência da Justiça FederalJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUDSON GARCIA MONTALICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 164688 Data: 13/11/2025, às 22:06:34 (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUDSON GARCIA MONTALICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2082817532024826000020250929144916 (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS APARECIDO DONACPF

CLEUDSON GARCIA MONTALICPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS APARECIDO DONACPF

CLEUDSON GARCIA MONTALICPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (17/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEUDSON GARCIA MONTALI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 59550· CPF 053.***.***-50

Autor:

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 76789

Autor:

ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· OAB PE 12144· CPF 711.***.***-82

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Autor:

ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· OAB PE 012144

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 59550· CPF 053.***.***-50

Reu:

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 76789

Reu:

ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· OAB PE 12144· CPF 711.***.***-82

Reu:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Reu:

ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· OAB PE 012144

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PeculatoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUDSON GARCIA MONTALICPF

Reu

PRESIDENTE DA SECAO DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Autor:

ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· OAB PE 12144· CPF 711.***.***-82

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Autor:

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS APARECIDO DONÁ· OAB SP 399834· CPF 330.***.***-30

Reu:

ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· OAB PE 12144· CPF 711.***.***-82

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

Reu:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Reu:

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Cleudson Garcia Montali - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo nº 2112403-38.2024.8.26.0000 Nº 2112403-38.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Birigüi - Vistos. 1 - Fls. 419/422: ciência às partes da decisão... (24/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELOISIO DOS SANTOS NETOCPF

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

GILBERTO TORRES ALVES JUNIORCPF

HAROLDO DALAZOANA AFONSO DURAESCPF

ELOIZO GOMES AFONSO DURAESCPF

SPERO PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 42 outros

Advogados

Reu:

TAISA CARNEIRO MARIANO· OAB SP 389769

Reu:

LEONARDO MAGALHAES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Reu:

VANESSA TORRES GUEDES· OAB MT 9990· CPF 925.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA MIRANDA HAGE· OAB PA 14143· CPF 834.***.***-59

ERIKA CORONHA· OAB SP 276778· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANO COLICCHIO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO LUCIO VARAVALLO· OAB SP 155758· CPF 200.***.***-03

Reu:

CAMILA SILVA LAVOR· OAB PA 27828· CPF 529.***.***-34

Reu:

ANDRE SILVA TOCANTINS· OAB PA 15381· CPF 659.***.***-53

Reu:

ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS· OAB PA 31519· CPF 551.***.***-34

Reu:

ROBERIO ROSA GOMES· OAB PA 24382· CPF 763.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/03/2026)

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