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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.450,00

Autor

MARIA AUGUSTA FERREIRACPF

Reu

ISRAEL BORBACPF

Advogados

Autor:

JOEL SOARES FERREIRA· OAB PR 69583· CPF 653.***.***-15

Autor:

WESLEY BRUZARROSCO· OAB PR 104709· CPF 098.***.***-64

Outros

CAIO MARCHIONI DA SILVA· OAB PR 88142· CPF 070.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMAR RIBEIRO DE FRANCACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTENEGRO

Advogados

Autor:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMAR RIBEIRO DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOELMAR RIBEIRO DE FRANCA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Reu:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DE BORBACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

23/01/2021

Valor

R$ 29.610,00

Autor

DEBORA ALINE NEITZKECPF

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Outros

ALEX SANDRO THEVES· OAB RS 118038· CPF 772.***.***-15

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA ALINE NEITZKECPF

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Autor:

ALEX SANDRO THEVES· CPF 772.***.***-15

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 29.610,00

Autor

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Reu

DEBORA ALINE NEITZKECPF

Advogados

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

ALEX SANDRO THEVES· CPF 772.***.***-15

Reu:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI2CIV1 (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Oferta e PublicidadeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ALINE NEITZKE

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 150212· CPF 099.***.***-02

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

ALEX SANDRO THEVES· OAB RS 118038· CPF 772.***.***-15

Autor:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 150212· CPF 099.***.***-02

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ALEX SANDRO THEVES· OAB RS 118038· CPF 772.***.***-15

Reu:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5000182-67.2021.8.21.0077/RS RELATOR: CRISTINA MARGARETE JUNQUEIRA REQUERENTE: DEBORA ALINE NEITZKE ADVOGADO(A): ISRAEL DE BORBA (OAB RS103198) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO THEVES (OAB RS118038) REQUERIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO(A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ150212) ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) ATO ORDIN... (23/04/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 150 (23/04/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violação de sigilo funcionalAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ANGELICA HERRMANN DORNELLESCPF

Advogados

Reu:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070677-35.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00706168220229210002/JMERS) RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA RÉU: ANGELICA HERRMANN DORNELLES ADVOGADO(A): ISRAEL DE BORBA (OAB RS103198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 30/06/2026 - Juntada de ofício cumprido (01/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 67.920,00

Autor

LUCIANA SCHROEDER DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO RODRIGUES· CPF 676.***.***-68

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

RAFAEL COPETTI· CPF 986.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JULIANO ANDRE HEISLER· OAB RS 069978· CPF 899.***.***-97

Reu:

ROBERTA LAZZARETTI· OAB RS 061535· CPF 654.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50053162720228210017/TJRS (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 67.920,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCIANA SCHROEDER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

GILBERTO ARTUR SURKAMPCPF

Reu

ISRAEL DE BORBACPF

Outros

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

FRANCINE OLIVEIRA DANIELLI· OAB RS 085177· CPF 017.***.***-77

VINICIUS OLIVEIRA DANIELLI· OAB RS 071934· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 8.537,50

Autor

LUIZ HENRIQUE FEYHCPF

GUILHERME SCHUCK WINGUERTCPF

JONATAM XAVIERCPF

Reu

DJONES JUSSAN PREDIGERCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 (11/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 8.537,50

Autor

JONATAM XAVIERCPF

GUILHERME SCHUCK WINGUERTCPF

LUIZ HENRIQUE FEYHCPF

Reu

DJONES JUSSAN PREDIGERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOM1CIV1 (03/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 16.786,00

Autor

JAIR BONICPF

Reu

MILTON JOSE SENTERCPF

JAQUELINE FABRIS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA TOLDO· OAB RS 103311· CPF 015.***.***-59

Autor:

CARLOS HENRIQUE CADORE· OAB RS 103518· CPF 016.***.***-17

Reu:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMAR RIBEIRO DE FRANCACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTENEGRO

Advogados

Autor:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMAR RIBEIRO DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ISRAEL DE BORBA· OAB RS 103198· CPF 829.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/05/2025)

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