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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

PREFEITO DE ITACAMBIRA

Reu

ADRIANA DE SOUZA AMARALCPF

Advogados

Autor:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828

Reu:

DANIELA CARDOSO BICALHO

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE SOUZA AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

PREFEITO DE ITACAMBIRA

Advogados

Autor:

DANIELA CARDOSO BICALHO

Reu:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 77.200,00

Autor

JARBAS NEVES BICALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTROLADOR INTERNO

PREFEITO MUNICIPAL DE ITACAMBIRA

CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS

Outros

MARIA TEREZA LOPES E SILVA· OAB MG 134869

VICENTE SOARES DUARTE· OAB MG 130633

EDMILSON SOUTO SILVA· OAB MG 110154· CPF 041.***.***-30

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828· CPF 120.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS NEVES BICALHOCPF

Reu

CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS

CONTROLADOR INTERNO

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

EDMILSON SOUTO SILVA

Autor:

VICENTE SOARES DUARTE

Reu:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828

Reu:

MARIA TEREZA LOPES E SILVA· OAB MG 134869

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS NEVES BICALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTROLADOR INTERNO

CHEFE DO SETOR DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

EDMILSON SOUTO SILVA

Autor:

VICENTE SOARES DUARTE

Reu:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828

Reu:

MARIA TEREZA LOPES E SILVA· OAB MG 134869

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRA CAMILLA EMANUELE LEAL MARTIM

Outros

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREGOEIRA CAMILLA EMANUELE LEAL MARTIM

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA· OAB SC 56822· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS INTERACAO EIRELI MECNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DE ITACAMBIRA

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA· OAB MG 170309

Reu:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

JOSE BICALHO NORONHACPF

ESPOLIO DE JOSE BICALHO NORONHA

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828· CPF 120.***.***-66

Autor:

CARLOS SIDNEY SOUTO· OAB MG 44216· CPF 268.***.***-34

Autor:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 141162· CPF 099.***.***-24

Autor:

VICTOR FERREIRA· OAB MG 201834· CPF 123.***.***-64

+ outros advogados do autor

Outros

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BICALHO NORONHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINE MENDES PIMENTEL· OAB MG 105763

Autor:

MARCELO VELLOSO BICALHO· OAB MG 74666

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Reu:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 86.846,65

Autor

MINAS INTERACAO EIRELI MECNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DE ITACAMBIRA

MUNICIPIO DE ITACAMBIRA

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA· OAB MG 170309· CPF 087.***.***-80

Reu:

MARIA TEREZA LOPES E SILVA· OAB MG 134869· CPF 081.***.***-22

Reu:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828· CPF 120.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS INTERACAO EIRELI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA

Reu:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS INTERACAO EIRELI ME

Reu

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828· CPF 120.***.***-66

Autor:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA· OAB MG 170309· CPF 087.***.***-80

Reu:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828· CPF 120.***.***-66

Reu:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA· OAB MG 170309· CPF 087.***.***-80

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS INTERACAO EIRELI ME

Reu

MUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828· CPF 120.***.***-66

Autor:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA· OAB MG 170309· CPF 087.***.***-80

Reu:

LARISSA BARBOSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 206828· CPF 120.***.***-66

Reu:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA· OAB MG 170309· CPF 087.***.***-80

Último movimento: Publicação (24/05/2024)

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