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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 2.554,87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Reu

ITALMAGNESIO S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Outros

SOLANGE SEVIGLIA· OAB SP 97662· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ITALMAGNESIO S A INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 80600· CPF 046.***.***-86

Reu:

CARLA DE LOURDES GONCALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Publicação (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 090216

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 85.205,89

Autor

RAIMUNDO DAS GRACAS NASCIMENTOCPF

RAIMUNDO DAS GRACAS NASCIMENTO

Reu

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACNPJ

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARBOSA LEITE· OAB MG 092570· CPF 046.***.***-01

Autor:

GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA· CPF 055.***.***-47

Autor:

WALQUIRIA FRAGA ÁLVARES· OAB MG 055101· CPF 421.***.***-44

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Reu:

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS· CPF 251.***.***-75

Reu:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE· CPF 039.***.***-96

Reu:

RAIMUNDO NONATO BARBOSA· OAB MG 037693· CPF 066.***.***-49

Reu:

KATIA LUCIENE DE AZEVEDO· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

RAIMUNDO DAS GRACAS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO NONATO BARBOSA· OAB MG 037693· CPF 066.***.***-49

Reu:

RICARDO BARBOSA LEITE· OAB MG 092570· CPF 046.***.***-01

Reu:

WALQUIRIA FRAGA ÁLVARES· OAB MG 055101· CPF 421.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

RAIMUNDO DAS GRACAS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209

Autor:

KATIA LUCIENE DE AZEVEDO SARAIVA

Autor:

RAIMUNDO NONATO BARBOSA

Autor:

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS

Autor:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE

Reu:

RICARDO BARBOSA LEITE

Reu:

WALQUIRIA FRAGA ALVARES

Reu:

GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO DAS GRACAS NASCIMENTO

Reu

ITALMAGNÉSIO NORDESTE S/A

Advogados

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Autor:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE· OAB MG 95803· CPF 039.***.***-96

Autor:

WALQUIRIA FRAGA ALVARES· OAB MG 55101· CPF 421.***.***-44

Autor:

LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO· OAB MG 112597· CPF 056.***.***-35

Autor:

KATIA LUCIENE DE AZEVEDO· OAB MG 69014· CPF 802.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS· OAB MG 84073· CPF 251.***.***-75

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Reu:

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE· OAB MG 95803· CPF 039.***.***-96

Reu:

WALQUIRIA FRAGA ALVARES· OAB MG 55101· CPF 421.***.***-44

Reu:

LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO· OAB MG 112597· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2026 EXEQUENTE: RAIMUNDO DAS GRAÇAS NASCIMENTO; EXECUTADO: ITALMAGNÉSIO NORDESTE S/A Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - WALQUIRIA FRAGA ALVARES, RAIMUNDO NONATO BARBOSA, LEANDRO DURAES OLIVEIRA, GISLENE APARECIDA BARBOSA PEREIRA, RICARDO BARBOSA LEITE, ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS, LEONARDO CANDIDO DE CARVALHO, PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRIND... (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 25.273.108,23

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Reu:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200

Reu:

KAIQUE CARDOSO BULHOES

Reu:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Último movimento: Transitado em Julgado (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209

Autor:

EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIUSEPPE TRINCANATOCPF

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Reu:

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO· OAB SP 85688· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 3.881.976,22

Reu

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Outros

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

Reu:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 12.060.532,41

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

Autor:

ANANDA PORTES SOUZA· OAB MG 141224· CPF 078.***.***-98

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227· CPF 073.***.***-13

Autor:

FELIPE THEODORO DE MELLO· OAB MG 169298· CPF 118.***.***-60

+ outros advogados do autor

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

ISABELLA MENDONÇA PEIXOTO· OAB RJ 230138

Último movimento: Conclusos para Decisão (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Reu:

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA

Reu:

LUCAS BRASIL RAMOS

Reu:

ISABELLA MENDONCA PEIXOTO

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 12.060.532,41

Autor

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

Autor:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA· OAB MG 122227· CPF 073.***.***-13

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

Autor:

ANANDA PORTES SOUZA· OAB MG 141224· CPF 078.***.***-98

Autor:

FELIPE THEODORO DE MELLO· OAB MG 169298· CPF 118.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA MENDONCA PEIXOTO· CPF 160.***.***-97

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Reu:

MARCELLO PRADO BADARO· OAB MG 46376· CPF 577.***.***-97

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/11/2025. (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Autor:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Reu:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITALMAGNESIO NORDESTE S ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Autor:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Reu:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ITALMAGNESIO S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

ITALMAGNESIO NORDESTE S/ACNPJ

TONOLI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

SOBLI EXPORTADORA LTDACNPJ

GET S/A EMPREENDIMENTOS FLORESTAISCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAVERIO ORLANDI· OAB SP 136642· CPF 103.***.***-44

Autor:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

Autor:

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO· OAB SP 85688· CPF 052.***.***-31

Autor:

SERGIO FIALDINI NETO· OAB SP 234113· CPF 246.***.***-89

Autor:

ELLEN ALVES FERREIRA DOS SANTOS· CPF 316.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLODOMIRO FERNANDES LACERDA· OAB SP 206858· CPF 205.***.***-77

Reu:

ALINE CRIVELARI· OAB SP 230844· CPF 272.***.***-43

Reu:

GIANE GARCIA CAMPOS· OAB SP 322682· CPF 631.***.***-20

Outros

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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