ITALO L. NOGUEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 100.755,87

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

NOE NOGUEIRA FILHOCPF

TEREZINHA SARA DE SOUZA VIEIRA

Reu

ITALO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

VASTI DE OLIVEIRA

Autor:

VASTI DE OLIVEIRA· OAB MS 12791· CPF 275.***.***-49

Reu:

GERSON DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MS 16690· CPF 338.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ÍTALO NOGUEIRA

Reu

NOE NOGUEIRA FILHO

TEREZINHA SARA DE SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GERSON DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MS 16690· CPF 338.***.***-49

Autor:

VASTI DE OLIVEIRA· OAB MS 12791· CPF 275.***.***-49

Reu:

GERSON DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MS 16690· CPF 338.***.***-49

Reu:

VASTI DE OLIVEIRA· OAB MS 12791· CPF 275.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ÍTALO NOGUEIRA

Reu

NOE NOGUEIRA FILHO

TEREZINHA SARA DE SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GERSON DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MS 16690· CPF 338.***.***-49

Autor:

VASTI DE OLIVEIRA· OAB MS 12791· CPF 275.***.***-49

Reu:

GERSON DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MS 16690· CPF 338.***.***-49

Reu:

VASTI DE OLIVEIRA· OAB MS 12791· CPF 275.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Indefiro o pedido da quota parte dos requeridos no imóvel objeto da lide, uma vez que dificultará a venda do bem e a extinção do condomínio determinada na sentença. Defiro, outrossim, a penhora do proveito econômico que os requeridos venham a obter com a alienação do imóvel, cabendo ao requerente promover a averbação na matrícula, nos termos do artigo 844 do Código de Processo civil. Às providências e intimações necessárias. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANILO PALAORO NETOCPF

Reu

NOE NOGUEIRA FILHOCPF

ITALO NOGUEIRACPF

SODRE BERTOLA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

KETULIN DOS ANJOS PEREIRA· OAB MS 21780· CPF 045.***.***-33

Autor:

HERBERTH LIMA· OAB MS 4749· CPF 358.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO PALAORO NETOCPF

Reu

NOE NOGUEIRA FILHO

ÍTALO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

KETULIN DOS ANJOS PEREIRA· OAB MS 21780· CPF 045.***.***-33

Autor:

HERBERTH LIMA· OAB MS 4749· CPF 358.***.***-72

Reu:

KETULIN DOS ANJOS PEREIRA· OAB MS 21780· CPF 045.***.***-33

Reu:

HERBERTH LIMA· OAB MS 4749· CPF 358.***.***-72

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITALO NOGUEIRACPF

ROSANA BRUNET LOUREIRO DE ALMEIDACPF

JOSE PAULO GOMES GUIMARAES

KESSIA CAROLINE DOS SANTOS GUIMARAESCPF

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 21397

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHOCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3000033-87.2023.8.06.0066 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVESCPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3000033-87.2023.8.06.0066 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 29.604,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 29.604,47

Autor

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Reu

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ORLANDO SILVA DA SILVEIRA· OAB CE 11920· CPF 839.***.***-87

Reu:

ALLAN WALBERTH LIMA DE ARAUJO· OAB CE 20749· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 21.188,00

Autor

ITALO FEITOSA NOGUEIRACPF

Reu

DIAS E BARROS REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

ISABEL DE LOURDES CAVALCANTI VASCONCELOS DIASCPF

ANTONIO DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

ISAAC COELHO BRINGEL· OAB CE 20715· CPF 945.***.***-00

Reu:

BRUNO CAMPOS LIRA· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 201870201 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 21.188,00

Autor

DIAS E BARROS REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

BRUNO CAMPOS LIRACPF

Reu

ITALO FEITOSA NOGUEIRACPF

ISAAC COELHO BRINGELCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CAMPOS LIRA· CPF 046.***.***-58

Reu:

ISAAC COELHO BRINGEL· OAB CE 20715· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC COELHO BRINGELCPF

Advogados

Autor:

ISAAC COELHO BRINGEL· OAB CE 20715· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ITALO FEITOSA NOGUEIRA |Requerido: ANTONIO DIAS NETO e outros (2) DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - [email protected] - WhatsApp CAJ - (85) 98239-5531 |Processo Nº: 0046906-39.2015.8.06.0112 | Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença movido por... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC COELHO BRINGELCPF

Advogados

Autor:

ISAAC COELHO BRINGEL· OAB CE 20715· CPF 945.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ITALO FEITOSA NOGUEIRA |Requerido: ANTONIO DIAS NETO e outros (2) DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - [email protected] - WhatsApp CAJ - (85) 98239-5531 |Processo Nº: 0046906-39.2015.8.06.0112 | Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença movido por... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176339249 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

Reu

DANIELA SILVA RABELOCPF

Advogados

Reu:

LAYONARA KELLY DUARTE SALES· OAB CE 41242· CPF 066.***.***-92

Reu:

LUANA LIS MINEU COSTA· OAB CE 36676· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36803741 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCO CLEBER FORTUNATO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE DE ALMEIDA BARRETO· OAB CE 39581· CPF 055.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 50.014,33

Autor

MARIA SILVANY VITORINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA· OAB CE 38742· CPF 034.***.***-37

Autor:

ANNY SANIELY MARCELINO SILVA· OAB CE 42577· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 54.583,46

Autor

JOANA DARC BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

Advogados

Autor:

DEMOSTENES SILVA COELHO· OAB CE 21705· CPF 754.***.***-68

Reu:

ANDREA MACEDO ALENCAR· OAB CE 31648· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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