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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DO LAMICNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB DF 0000000· CPF 462.***.***-97

Autor:

LETÍCIA DA CUNHA FERNANDES· OAB RS 033900· CPF 895.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN· OAB RS 065825· CPF 676.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO· OAB RS 055981· CPF 254.***.***-87

Autor:

EGBERT SCHEID MALLMANN· OAB RS 076277· CPF 006.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA AMIGOS DO LAMICNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA DA CUNHA FERNANDES· OAB RS 033900· CPF 895.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN· OAB RS 065825· CPF 676.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LEONETTI CARNEIRO· OAB RS 055981· CPF 254.***.***-87

Autor:

EGBERT SCHEID MALLMANN· OAB RS 076277· CPF 006.***.***-44

Autor:

IGOR RALDI MORRUDO· OAB RS 080784· CPF 003.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09 (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO LAMICNPJ

Reu

ARO MINERACAO LTDACPF

CLAUDIO NETTO LUMMERTZCPF

COMMEPP - MINERACAO, OBRAS E SERVICOS LTDA.CPF

DEPÓSITO DE AREIA SOL BRILHANTE LTDACPF

ITAMAR TOLEDO BITENCOURTCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Autor:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB RS 050819

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 051408· CPF 911.***.***-15

Autor:

LETICIA DA CUNHA FERNANDES· OAB RS 033900· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Reu:

GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI· OAB RS 069705· CPF 832.***.***-34

Reu:

ANA PAULA TELLES FERREIRA· OAB RS 034363· CPF 781.***.***-87

Reu:

LUCIANA ARAUJO DE FREITAS GOMES· OAB RS 097909

Reu:

EDUARDO BORBA PELLEGRINI· OAB RS 081261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (23/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO LAMICNPJ

Reu

ARO MINERACAO LTDACPF

CLAUDIO NETTO LUMMERTZCPF

COMMEPP - MINERACAO, OBRAS E SERVICOS LTDA.CPF

DEPÓSITO DE AREIA SOL BRILHANTE LTDACPF

ITAMAR TOLEDO BITENCOURTCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Autor:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB RS 050819

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 051408· CPF 911.***.***-15

Autor:

LETICIA DA CUNHA FERNANDES· OAB RS 033900· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CARVALHO ROCHEDO· OAB RS 104493· CPF 029.***.***-63

Reu:

GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI· OAB RS 069705· CPF 832.***.***-34

Reu:

ANA PAULA TELLES FERREIRA· OAB RS 034363· CPF 781.***.***-87

Reu:

LUCIANA ARAUJO DE FREITAS GOMES· OAB RS 097909

Reu:

EDUARDO BORBA PELLEGRINI· OAB RS 081261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5010680-93.2013.4.04.7100/RS RELATOR: MARIA ISABEL PEZZI KLEIN AUTOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO LAMI ADVOGADO(A): ROBERTO SILVA DA ROCHA (OAB RS048572) ADVOGADO(A): VANESSA CARVALHO ROCHEDO (OAB RS104493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1289 - 17/07/2025 - PETIÇÃO (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR VERGILIO BITENCOURT JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN MESSAS FERNANDES· OAB MS 17673· CPF 064.***.***-66

Outros

JÚLIO BILEMJIAN RIBEIRO· OAB GO 18474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ITAMAR VERGILIO BITENCOURT JUNIORCPF

Reu

ITAMAR VERGILIO BITENCOURT JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN MESSAS FERNANDES· OAB MS 17673· CPF 064.***.***-66

Reu:

WILLIAN MESSAS FERNANDES· OAB MS 17673· CPF 064.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR VERGILIO BITENCOURT JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DARIZ ALMADA· OAB MS 29688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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