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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 109.784,90

Autor

NATALIA FARIAS DA SILVACPF

Reu

SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RISONETE DE MENDONCA SOUZA· OAB PB 26783· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.649,70

Autor

JEFFERSON GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.649,70

Autor

SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Reu

JEFFERSON GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 29.276,15

Último movimento: Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 29.276,15

Autor

SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Reu

EDIJACIRA PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 5.121,12

Autor

DEYSE TATIANE DE SOUZA SILVA HARDMANCPF

Reu

SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VICTOR DA SILVA ALENCAR· OAB PB 29186· CPF 047.***.***-78

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 12.949,44

Autor

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZCPF

LEANDRO LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Publicado Expediente em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 12.949,44

Autor

SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Reu

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZCPF

LEANDRO LUIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZCPF

Reu

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZCPF

Reu

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802995-97.2024.8.15.0751. EXEQUENTE: LEANDRO LUIS DOS SANTOS EXECUTADO: SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetua... (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 29.931,83

Último movimento: Juntada de Petição de informação (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 29.931,83

Autor

SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Reu

JUSSARA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZCPF

Reu

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZCPF

Reu

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Autor:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803136-19.2024.8.15.0751. AUTOR: JUSSARA DOS SANTOS ARAUJO REU: SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, atra... (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 13.660,66

Autor

ROBERTO HUGO DE LIMA BEZERRACPF

Reu

SANTA RITA INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO SIGNORELLI RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Advogados

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO· OAB MG 82248· CPF 610.***.***-49

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

Reu:

HUDSON CESAR CONSOLINI CAMINHA· OAB MG 120830· CPF 012.***.***-20

Outros

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES· OAB MG 72567· CPF 773.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JAIRO ANTONIO DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

DANIEL DE TOLEDO FLORES· OAB MG 132348

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO ANTÔNIO DOS REIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

DANIEL DE TOLEDO FLORES· OAB MG 132348

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

DANIEL DE TOLEDO FLORES· OAB MG 132348

Último movimento: Definitivo (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Reu

NILTON JOSE LOPESCPF

RITA DE CASSIA LOPES CARVALHOCPF

JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MARIA ILDA DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 111722

Autor:

ALINE NAIARA DE MIRANDA BEZERRA

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243

Último movimento: Transitado em Julgado (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MARIA ILDA DE CARVALHOCPF

MARIA ZILDA DE CARVALHO LOPESCPF

NILTON JOSE LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 111722

Autor:

ALINE NAIARA DE MIRANDA BEZERRA

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243

Último movimento: Transitado em Julgado (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MARIA ILDA DE CARVALHOCPF

MARIA ZILDA DE CARVALHO LOPESCPF

NILTON JOSE LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243

Reu:

VANDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 111722

Reu:

ALINE NAIARA DE MIRANDA BEZERRA

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MARIA ILDA DE CARVALHOCPF

MARIA ZILDA DE CARVALHO LOPESCPF

NILTON JOSE LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243

Reu:

VANDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 111722

Reu:

ALINE NAIARA DE MIRANDA BEZERRA

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

MARIA ILDA DE CARVALHOCPF

MARIA ZILDA DE CARVALHO LOPESCPF

NILTON JOSE LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANDA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 111722

Autor:

ALINE NAIARA DE MIRANDA BEZERRA

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2025)

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