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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 21.480,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PORTOSERV - SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 2.807,68

Reu

PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0001848-17.2012.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se da ação de execução fiscal, ajuizada pela UNIÃO, em face PORTOSERV SERVICOS PORTUARIOS LTDA, ambos já qualificados nos autos. Foi acostado requerimento no qual a parte exequente pleiteia a extinção do feito no id. 107388813, em razão da prescrição intercorrente. É o breve Relatório. Decido.... (28/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI - APHCNPJ

COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTECNPJ

GPG SERVICOS PORTUARIOS LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Reu:

MURILO DE MOURA GONCALVES· CPF 039.***.***-81

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA DE FIGUEIREDO JUNIOR· CPF 486.***.***-00

Reu:

EVERALDO MAGALHAES ANDRADE JUNIOR· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI - APH

Advogados

Reu:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB MT 6820· CPF 486.***.***-00

Reu:

EVERALDO MAGALHAES ANDRADE JUNIOR· OAB MT 14702· CPF 002.***.***-50

Reu:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Reu:

FLAVIA PETERSEN MORETTI· OAB MT 7353· CPF 667.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

1 VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SSJ DE CACERES-MT

Advogados

Autor:

PAOLA BIAGGI ALVES DE ALENCAR· OAB MT 23371

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento (11/07/2022)

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