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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 622,00

Autor

EVALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

GRASIEL RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GISLAINE BARCELOS LIMA PESSAMILIO· CPF 073.***.***-14

Autor:

THAIS SANTOS GOMES· CPF 105.***.***-42

Autor:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Autor:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Autor:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do autor

Outros

NILSON DE MOURA (II)· OAB MG 31219

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

ESPÓLIO DE GRASIEL RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ELLEN KAROLINY MARIANO DA SILVA· OAB MG 214803

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Autor:

THAIS SANTOS GOMES· OAB MG 226382

Autor:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Autor:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Reu:

ISAAC PESSAMILIO DE SOUZA· OAB MG 109450· CPF 012.***.***-57

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

NILSON DE MOURA (II)· OAB MG 31219

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, s/n, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 PROCESSO Nº: 0040404-18.2012.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) EVALDO RODRIGUES DE SOUZA CPF: 216.109.166-20 GRASIEL RODRIGUES DE SOUZA CPF: 243.714.597-49 Fica a parte autora i... (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 104.141,03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

JOSE MELQUIADES DA CRUZCPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUIZ RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO RODRIGUES DE SOUZA (AGRAVANTE)

JOB GONCALVES DE MORAES (INTERESSADO)

JOSE MELQUIADES DA CRUZ (AGRAVANTE)

MARCIA FERREIRA DE ANDRADE (INTERESSADO)

MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUIZ RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

EVALDO RODRIGUES DE SOUZA

MARCIA FERREIRA DE ANDRADE

MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUIZ RAMOSCPF

MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO

Advogados

Autor:

SERGIO LUCAS ALI SAYEGH· OAB MG 98211· CPF 026.***.***-13

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUCAS ALI SAYEGH· OAB MG 98211· CPF 026.***.***-13

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 0050244-09.1999.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ministério Público - MPMG CPF: não informado EVALDO RODRIGUES DE SOUZA CPF: 216.109.166-20 e outros Vista do... (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/1999

Distribuição

25/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO RODRIGUES DE SOUZA (AGRAVANTE)

JOB GONCALVES DE MORAES (INTERESSADO)

JOSE MELQUIADES DA CRUZ (AGRAVANTE)

MARCIA FERREIRA DE ANDRADE (INTERESSADO)

MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUIZ RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

EVALDO RODRIGUES DE SOUZA

MARCIA FERREIRA DE ANDRADE

MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUIZ RAMOSCPF

MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO

Advogados

Autor:

SERGIO LUCAS ALI SAYEGH· OAB MG 98211· CPF 026.***.***-13

Autor:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Autor:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO LUCAS ALI SAYEGH· OAB MG 98211· CPF 026.***.***-13

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688· CPF 110.***.***-23

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397· CPF 308.***.***-20

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

09/10/1995

Distribuição

24/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFA RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

LUIZ DAMASCENO DOS REIS

Advogados

Autor:

JOELMA DIAS DE ASSIS· OAB MG 85063

Autor:

KARINA ROSA DE ABREU· OAB MG 80007

Autor:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Autor:

JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE· OAB MG 24267· CPF 075.***.***-97

Autor:

TANIA ARAUJO SILVA· OAB MG 81762

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELMA DIAS DE ASSIS· OAB MG 85063

Reu:

KARINA ROSA DE ABREU· OAB MG 80007

Reu:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Reu:

JOSE DE ARIMATHEA SALES DE ANDRADE· OAB MG 24267· CPF 075.***.***-97

Reu:

TANIA ARAUJO SILVA· OAB MG 81762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (30/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 70.365,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CLODOVIL PEDRO DA SILVACPF

CHARLES CASTRO LUZCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Autor:

MELINA CASTRO MONTOYA FLORES· CPF 791.***.***-87

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107317· CPF 003.***.***-27

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES· CPF 618.***.***-91

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO· CPF 103.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 8057

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 81474· CPF 134.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EURIPEDES MENEZES GUIMARAESCPF

CLODOVIL PEDRO DA SILVACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CHARLES CASTRO LUZCPF

NILSON PEREIRA DE FREITASCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LINO TADEU VIDAL

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA MELO

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 70.365,49

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - AGU

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLODOVIL PEDRO DA SILVACPF

NILSON PEREIRA DE FREITASCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA MELO

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

Reu:

LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 29.486,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EINER D OLIVEIRA ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 29.486,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EINER D OLIVEIRA ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· CPF 080.***.***-26

Reu:

EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO· CPF 002.***.***-06

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS· OAB MG 75277

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797· CPF 228.***.***-04

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520 (09/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

LINO TADEU VIDAL

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (08/10/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 15377

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

JOSE DA PAIXAO MARTINS

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000597-30.2008.4.01.3813/MG INTERESSADO: MARIA LUCIA DORNELAS CERQUEIRA PINTO ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA COELI CERQUEIRA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE ANTONIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: PEDRO PAULO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESS... (14/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GILSON DOMINGOS DA SILVACPF

F & S CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ANTONIO SILVA FLORESCPF

PEDRALINA BURMANN ROSACPF

EDMAR GOMES DO CARMOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

ENES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 82346· CPF 458.***.***-00

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· CPF 033.***.***-24

Reu:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS· OAB MG 85754· CPF 031.***.***-06

Reu:

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS· OAB MG 75277· CPF 913.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVACPF

ANTONIO SILVA FLORESCPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVACPF

ANTONIO SILVA FLORESCPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE SANTANA ZIOTO

Autor:

ENES PEREIRA DE SOUZA

Reu:

ANDRE SANTANA ZIOTO

Reu:

ENES PEREIRA DE SOUZA

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ANTONIO SILVA FLORESCPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

ENES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 82346· CPF 458.***.***-00

Autor:

ANDRE SANTANA ZIOTO· OAB MG 122433· CPF 064.***.***-10

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198 (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/06/2008

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILSON DOMINGOS DA SILVACPF

F & S CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ANTONIO SILVA FLORESCPF

PEDRALINA BURMANN ROSACPF

EDMAR GOMES DO CARMOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS

Reu:

ENES PEREIRA DE SOUZA

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA

Reu:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS

Reu:

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SILVA FLORES

Reu

AENDER ALVES DE ARAUJOCPF

JOSE DOS REIS

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 080909· CPF 009.***.***-84

Autor:

ENES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 082346· CPF 458.***.***-00

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS· OAB MG 85754· CPF 031.***.***-06

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

JOSE VICENTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 157130

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0002848-21.2008.4.01.3813/MG EXECUTADO: AENDER ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): IVALDO ARMANDO TASSIS (OAB MG024264) EXECUTADO: JOSE DOS REIS ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) DESPACHO/DECISÃO Trata-se ação de improbidade administrativa, em fase de cumprimento de sentença. A sentença proferida pelo Juízo a quo, mantida inalterada, impôs as seguintes sanções: a) em relação ao... (25/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2007

Distribuição

23/11/2007

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

GERALDA DA CONCEICAO COSTACPF

PAULO TADEU DE ANDRADECPF

GERALDO ALVES RIBEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129

Reu:

ANAPAULA CARVALHO PIRES

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL

+ outros advogados do reu

Outros

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA E OUTRO(A)

Reu

PAULO TADEU DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Reu:

RAFAEL BUZELIN GODINHO· OAB MG 72971· CPF 023.***.***-83

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) APELADO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LT... (10/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

Advogados

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

ANAPAULA CARVALHO PIRES· OAB MG 135451· CPF 084.***.***-28

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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