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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 167.394,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EDIMAR MENDES DA SILVACPF

LAZARO MOREIRA MARTINSCPF

GILENO BENEDITO DA SILVACPF

GILENO BENEDITO DA SILVA - MECNPJ

MARIA CONCEICAO SILVA CARVALHO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES· CPF 835.***.***-72

Reu:

WALTER ALVES SOARES· CPF 577.***.***-68

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· CPF 260.***.***-72

Reu:

REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL· CPF 049.***.***-06

Reu:

CAMILO RODRIGUES PEREIRA· CPF 000.***.***-56

Outros

JUAREZ DE JESUS FILHO· OAB BA 048647

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IVAN ALVES SOARESCPF

ANDRESSON TELES DA SILVACPF

WESLY SOARES DE ANDRADECPF

EDIMAR MENDES DA SILVACPF

GILENO BENEDITO DA SILVACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ALVES SOARESCPF

ANDRESSON TELES DA SILVACPF

WESLY SOARES DE ANDRADECPF

MARIA CONCEICAO SILVA CARVALHO

EDIMAR MENDES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ DE JESUS FILHO· CPF 017.***.***-59

Autor:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· CPF 260.***.***-72

Autor:

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Reu

EDIMAR MENDES DA SILVA

GILENO BENEDITO DA SILVA

GILENO BENEDITO DA SILVA - ME

IVAN ALVES SOARES

LAZARO MOREIRA MARTINS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL· OAB BA 78395· CPF 049.***.***-06

Autor:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Autor:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Autor:

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES· OAB BA 30761· CPF 835.***.***-72

Autor:

CAMILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 25081· CPF 000.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL· OAB BA 78395· CPF 049.***.***-06

Reu:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Reu:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Reu:

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES· OAB BA 30761· CPF 835.***.***-72

Reu:

CAMILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 25081· CPF 000.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000301-51.2011.4.01.3312. Intimação - Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ANDRESSON TELES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO - BA9338, CAMILO RODRIGUES PEREIRA - BA25081, VINICIUS GOME... (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

27/04/2000

Distribuição

27/04/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

SOELI CRISTINA FERREIRA DANTAS

Reu

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PORTO LORDELO· OAB BA 50796· CPF 054.***.***-05

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 22.967,69

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA COSTACPF

JOAO BATISTA COSTA

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES· OAB BA 30761· CPF 835.***.***-72

Reu:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Reu:

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA· OAB BA 15405· CPF 492.***.***-20

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

R$ 22.967,69

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES· OAB BA 30761· CPF 835.***.***-72

Reu:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Reu:

ADRIANA TAPIOCA BASTOS SOUSA· OAB BA 15405· CPF 492.***.***-20

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Último movimento: Publicado Ementa em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/1993

Distribuição

02/12/1993

Valor

R$ 698.859,50

Autor

RAF CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Raf Construtora Ltda Advogado: Ivan Alves Soares (OAB:BA10004) Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: salvad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0037215-42.1993.8.05.000... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 698.859,50

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAF CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2000

Distribuição

09/10/2000

Valor

R$ 380.000,00

Autor

JOAO CARLOS MACHADO CARVALHOCPF

Reu

VIACAO BRISAS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS· OAB BA 12632· CPF 580.***.***-87

Autor:

EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO· OAB BA 30965· CPF 977.***.***-49

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Reu:

PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA· OAB BA 23395· CPF 811.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CARLOS MACHADO CARVALHO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTSON REINALDO PORTELLA ALVESCPF

ROBERTSON REINALDO PORTELLA ALVES

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

JUVENILDO DA COSTA MOREIRA· OAB BA 7175· CPF 053.***.***-87

Autor:

MARCUS TADEU GALVAO MENDES· OAB BA 26050· CPF 007.***.***-96

Autor:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Autor:

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES· OAB BA 30761· CPF 835.***.***-72

Autor:

WALBER RIBEIRO ROCHA PASSOS· CPF 054.***.***-16

Reu:

DEBORA ARRUTI ARAGAO VIEIRA· OAB BA 22919· CPF 824.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA· OAB BA 519· CPF 289.***.***-78

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

BIANCA SILVA DE SOUZA· OAB BA 62665· CPF 042.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN ALVES SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN ALVES SOARES

MARCUS TADEU GALVAO MENDESCPF

ROBERTSON REINALDO PORTELLA ALVESCPF

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARESCPF

WALBER RIBEIRO ROCHA PASSOSCPF

Reu

BIANCA SILVA DE SOUZA

DEBORA ARRUTI ARAGAO VIEIRACPF

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANACPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA· OAB BA 519· CPF 289.***.***-78

Autor:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Autor:

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES· OAB BA 30761· CPF 835.***.***-72

Autor:

WALBER RIBEIRO ROCHA PASSOS· OAB BA 68446

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA· OAB BA 519· CPF 289.***.***-78

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Reu:

VINICIUS GOMES RIBEIRO SOARES· OAB BA 30761· CPF 835.***.***-72

Reu:

WALBER RIBEIRO ROCHA PASSOS· OAB BA 68446

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Transporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/07/2002

Distribuição

09/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA SANTOS DAS MERCES

WELLINGTON SANTOS DAS MERCES

MANOELITON SANTOS DAS MERCES

JOANA GONCALVES DOS SANTOS

Reu

M. T. DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Reu:

ALLAN HABIB TEIXEIRA· OAB BA 19452· CPF 808.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 16821· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de M. T. DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 16.869,77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

IVAN ALVES SOARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/06/2025 23:59. (20/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 7.380,95

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

IVAN ALVES SOARESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNOCNPJ

Reu

EXPRESSO SAO MATHEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MOTA SANTANA· OAB BA 17360· CPF 431.***.***-87

Autor:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Autor:

ADRIANA MIRANDA SANTOS SOARES· OAB BA 53712· CPF 618.***.***-15

Autor:

TAIS CRUZ DA SILVA· OAB BA 72021· CPF 024.***.***-11

Reu:

FABIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 17915

Reu:

IVAN ALVES SOARES· OAB BA 10004· CPF 205.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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