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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JEAN GABRIEL CACERES ARISTIMUNHACPF

Advogados

Reu:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 023425· CPF 029.***.***-38

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 511.***.***-20

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN GABRIEL CACERES ARISTIMUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 023425· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN GABRIEL CACERES ARISTIMUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 023425· CPF 029.***.***-38

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN GABRIEL CACERES ARISTIMUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JEAN GABRIEL CACERES ARISTIMUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JEAN GABRIEL CACERES ARISTIMUNHACPF

Último movimento: Certidão (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 023425· CPF 029.***.***-38

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 511.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 023425· CPF 029.***.***-38

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 511.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ADEMAR DOS SANTOS GUIMARAESCPF

IGOR DUDA DA SILVACPF

PEDRO MARTINEZ FILHOCPF

MOISES GONCALVES PEGADO

Advogados

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 511.***.***-20

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DUDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR DOS SANTOS GUIMARAESCPF

IGOR DUDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 240.312,24

Autor

CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDACPF

Reu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLOCPF

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

HENRIQUE DA SILVA LIMACPF

GUILHERME FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 013056

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Outros

ANDRÉ MORRONE PROENÇA· OAB PR 110622

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

SAMARIA FRANÇA MACIEL ZAGRETTI· OAB MS 008318

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDACPF

Reu

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS SSCNPJ

GUILHERME FERREIRA DE BRITOCPF

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

SAMARIA FRANCA MACIEL ZAGRETTI· CPF 254.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· CPF 002.***.***-22

Reu:

ANDRE MORRONE PROENCA· CPF 078.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 240.312,24

Autor

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

Reu

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 009979· CPF 704.***.***-87

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 010789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015818402018813038420250422082226 (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE VENTURA DE OLIVEITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Outros

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE VENTURA DE OLIVEITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PLINIO LOPES DA SILVACPF

CIDCLEY CAVANOSCPF

KAMEL MOH'D SAID KAMEL MAHJOOBCPF

ASHRAF ZAIDAN ALI ABUJAISHCPF

MUHAMMAD ASIM

Advogados

Reu:

FLORIANO SERAFIM DA COSTA FILHO· OAB MS 15800· CPF 009.***.***-05

Reu:

GILBERTO KODJAOGLANIAN DI GIORGIO· CPF 980.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVEIRA MILAGRES· OAB MS 8250· CPF 587.***.***-49

Reu:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Reu:

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI· OAB MS 18713· CPF 404.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

OSCAR DE ALMEIDA BESSA FILHO· OAB MS 87876

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMEL MOH'D SAID KAMEL MAHJOOBCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDCLEY CAVANOSCPF

KAMEL MOH'D SAID KAMEL MAHJOOBCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVEIRA MILAGRES

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.264,63

Autor

WAGNER DE SOUZA FREITASCPF

Reu

RENAN LUIZ FLORESCPF

Advogados

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIANNE CARVALHO GARCIACPF

MARCOS IVAN SILVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EMERSON DA SILVA ROCHACPF

LUIZ JUNIOR GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

CARMEM NOEMIA LOUREIRO ALMEIDA· OAB MS 5757· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DA SILVA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 5757

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DA SILVA ROCHACPF

LUIZ JUNIOR GARCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2019)

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