IVAN RAMOS PINTO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANI IVAN BATISTA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR· OAB SP 260711· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANI IVAN BATISTA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR· OAB SP 260711· CPF 252.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANI IVAN BATISTA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR - SP260711 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o... (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 121.179,44

Último movimento: Conclusos para despacho (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN PINTOCPF

Reu

DOMINGOS HERCULANO PIRESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS HERCULANO PIRESCPF

Reu

IVAN PINTO

Advogados

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS HERCULANO PIRESCPF

Reu

IVAN PINTO

Advogados

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

Autor:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Autor:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

PAULA CRISTIANE SILVA PIRES· OAB MG 107634· CPF 051.***.***-23

Reu:

RHULIO ABUD BORGES· OAB MG 136027· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0035333-91.2012.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DOMINGOS HERCULANO PIRES CPF: 152.968.816-72 IVAN PINTO CPF: 238.035.256-91 Vista ao ex... (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2008

Distribuição

28/03/2008

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CLERIO GOMES BRAZCPF

LAUDEMIRA GOMES BRAZCPF

LUCELIA MARIA DE MELO BRAZCPF

JOAQUIM BRAZCPF

Reu

KEILA PINTO ORLANDICPF

ELVIO PIMENTEL PINTOCPF

KENYA PINTO ORLANDI QUEIROSCPF

ANTONIO JOSE PINTOCPF

ERIK PINTO ORLANDICPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MG 54584· CPF 434.***.***-20

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

JOSE NILSON DE ALVARENGA· OAB MG 105127· CPF 567.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA· CPF 083.***.***-62

Reu:

MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA· CPF 045.***.***-07

Reu:

ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 118030· CPF 794.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Outros

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE PINTOCPF

DIOGO PEREIRA PINTOCPF

MARILDA PINTO E PIANTINOCPF

MARILIA PINTOCPF

Reu

IVAN PINTOCPF

SANDRA LUZIA PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2447965/MG (2023/0276029-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGRAVANTE: DIOGO PEREIRA PINTO AGRAVANTE: MARILDA PINTO E PIANTINO AGRAVANTE: MARILIA PINTO ADVOGADOS: LEANDRO CÉZAR DE OLIVEIRA - MG110640 RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA - MG098706 AGRAVADO: IVAN PINTO AGRAVADO: SANDRA LUZIA PINTO ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA - MG037476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NulidadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2447965/MG (2023/0276029-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGRAVANTE: DIOGO PEREIRA PINTO AGRAVANTE: MARILDA PINTO E PIANTINO AGRAVANTE: MARILIA PINTO ADVOGADOS: LEANDRO CÉZAR DE OLIVEIRA - MG110640 RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA - MG098706 AGRAVADO: IVAN PINTO AGRAVADO: SANDRA LUZIA PINTO ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA - MG037476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NulidadeRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2447965/MG (2023/0276029-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGRAVANTE: DIOGO PEREIRA PINTO AGRAVANTE: MARILDA PINTO E PIANTINO AGRAVANTE: MARILIA PINTO ADVOGADOS: LEANDRO CÉZAR DE OLIVEIRA - MG110640 RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA - MG098706 AGRAVADO: IVAN PINTO AGRAVADO: SANDRA LUZIA PINTO ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA - MG037476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

NulidadePetição Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2447965/MG (2023/0276029-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGRAVANTE: DIOGO PEREIRA PINTO AGRAVANTE: MARILDA PINTO E PIANTINO AGRAVANTE: MARILIA PINTO ADVOGADOS: LEANDRO CÉZAR DE OLIVEIRA - MG110640 RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA - MG098706 AGRAVADO: IVAN PINTO AGRAVADO: SANDRA LUZIA PINTO ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA - MG037476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

NulidadePetição Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE PINTO (AGRAVANTE)

2. DIOGO PEREIRA PINTO (AGRAVANTE)

3. MARILDA PINTO E PIANTINO (AGRAVANTE)

4. MARILIA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

5. IVAN PINTO (AGRAVADO)

6. SANDRA LUZIA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Reu:

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MG 110640· CPF 035.***.***-80

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 37476· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2447965/MG (2023/0276029-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGRAVANTE: DIOGO PEREIRA PINTO AGRAVANTE: MARILDA PINTO E PIANTINO AGRAVANTE: MARILIA PINTO ADVOGADOS: LEANDRO CÉZAR DE OLIVEIRA - MG110640 RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA - MG098706 AGRAVADO: IVAN PINTO AGRAVADO: SANDRA LUZIA PINTO ADVOGADO: PEDRO NOGUEIRA DA SILVA - MG037476 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam... (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 4.674,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

IVAN PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

MARCELO JOSE FERREIRA· CPF 047.***.***-25

Reu:

REYNALDO LEMOS VAZ· CPF 200.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 4.674,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IVAN PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 4.176,29

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Reu

IVAN PINTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 4.176,29

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Reu

IVAN PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 29.950,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

IVAN PINTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 29.950,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IVAN PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 7.787,23

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Reu

IVAN PINTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

REYNALDO LEMOS VAZ· CPF 200.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 7.787,23

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Reu

IVAN PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Reu

IVAN PINTOCPF

SANDRA LUZIA PINTOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

REYNALDO LEMOS VAZ· CPF 200.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251 (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Reu

IVAN PINTOCPF

SANDRA LUZIA PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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