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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 16.541,10

Autor

IVANETE CHAVES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA· OAB MA 6880· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Barra do Corda/MA Procuradora: Mayra Castro Lima (OAB/MA 21.084) Apelada: Ivanete Chaves Barbosa Advogada: Josélia Silva Oliveira Paiva (OAB/MA 6.880) ACÓRDÃO AÇÃO DE COBRANÇA. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PAGAMENTO DEVIDO DE MANEIRA DESPROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA TRABALHADA. PROPORCIONALIDADE DESRESPEITADA. SALÁRIOS PAGOS EM DESCONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 005/2011. PAGAMENTO DE DI... (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 16.541,10

Autor

IVANETE CHAVES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA· OAB MA 6880· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 5.507,97

Autor

IVANETE CHAVES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 5.507,97

Autor

IVANETE CHAVES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento (02/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

IVANETE CHAVES BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANETE CHAVES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Ivanete Chaves Barbosa Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765-A) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Alexandre Cavalcanti Pereira Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO N. 0818146-73.2018.... (29/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANETE CHAVES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (02/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

FILOMENA DAS GRACAS SOUSA SANTOSCPF

IVANETE CHAVES BARBOSACPF

IRAIDES ALVES DA COSTACPF

JOANA DARC PAIVA SOARESCPF

OLIVIA SILVA SACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUR----

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IVANETE QUEIROZ CHAVESCPF

Reu

LINDEMAR ALVES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE LIMA PARENTE· OAB BA 20554· CPF 964.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de LINDEMAR ALVES QUEIROZ em 06/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

24/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAOCPF

Reu

IVANETE QUEIROZ CHAVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 25913· CPF 007.***.***-88

Reu:

EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO· OAB BA 25913· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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