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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 21.300,00

Autor

ELIANE BARROS DA SILVACPF

Reu

DREAM ESTETIC - ESTETICA CORPORAL LTDACNPJ

CLAUDIO HENRIQUE SANT ANA TAVARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 91845· CPF 587.***.***-34

Reu:

CARLOS VIEIRA COTRIM· OAB SP 69218· CPF 997.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE· OAB RJ 93636· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BARROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 91845· CPF 587.***.***-34

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Água e/ou EsgotoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA DOS SANTOS

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição inicial) (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WANDER BASILIOCPF

NAILTON JOSE DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCELA SILVA DE OLIVEIRA FEITOZA· OAB ES 37800· CPF 133.***.***-21

Reu:

JOAO DAVID PEREIRA CHAVES· OAB ES 31341· CPF 134.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 196.571,55

Autor

WENDERSON BOM DOS SANTOSCPF

POLLYANA SILVA DE OLIVEIRACPF

JORGE DOS SANTOSCPF

IRACY BOM DA SILVACPF

Reu

MARINA DOS SANTOS

JOSE DOS SANTOSCPF

ROSALINA DOS SANTOS NASCIMENTO

WILIAS MARCOS DOS SANTOS

IVANILDA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES COSTA PINTO· OAB ES 37936· CPF 132.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 22.662,68

Autor

IVANILDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COELHO BAYERL· OAB ES 28507· CPF 144.***.***-00

Autor:

KAIO DASSIE SCHUBERT· OAB ES 33363· CPF 147.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5005958-39.2026.8.08.0011. REQUERENTE: IVANILDA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BMG S/A Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1830, Vila Nova Conceição, São Paulo, Andar 9 10 14 Sala 94 101 102 103 104 141 BLOCO 01 02 03 04, CEP: 04.543-900 DECISÃO / CARTA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Indepe... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR COELHO BAYERL· OAB ES 28507· CPF 144.***.***-00

Autor:

KAIO DASSIE SCHUBERT· OAB ES 33363· CPF 147.***.***-07

Último movimento: Documento (Certidão) (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 14.494,92

Autor

IVANILDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COELHO BAYERL· OAB ES 28507· CPF 144.***.***-00

Autor:

KAIO DASSIE SCHUBERT· OAB ES 33363· CPF 147.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5005943-70.2026.8.08.0011. REQUERENTE: IVANILDA DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: IGOR COELHO BAYERL - ES28507, KAIO DASSIE SCHUBERT - ES33363 Nome: BANCO BMG SA Endereço: 104 Norte Rua NE 11, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77006-030 DECISÃO suspensão - recurso especial repetitivo 01) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAIO DASSIE SCHUBERT· OAB ES 33363· CPF 147.***.***-07

Autor:

IGOR COELHO BAYERL· OAB ES 28507· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: IVANILDA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: IGOR COELHO BAYERL - ES28507, KAIO DASSIE SCHUBERT - ES33363 Advogado do(a) REQUERIDO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826 Nome: IVANILDA DOS SANTOS Endereço: Rua José Lorenzo Solino, 5, Alto Amarelo, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29304-440 Requerido: BANCO BMG SA(61.186.680/0001-74); LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM(077.978.336-05); Nome: BANCO BM... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 22.754,56

Autor

IVANILDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO DASSIE SCHUBERT· OAB ES 33363· CPF 147.***.***-07

Autor:

IGOR COELHO BAYERL· OAB ES 28507· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

IGOR COELHO BAYERL· OAB ES 28507· CPF 144.***.***-00

Autor:

KAIO DASSIE SCHUBERT· OAB ES 33363· CPF 147.***.***-07

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANILDA DOS SANTOSCPF

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVANILDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Certidão (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RENAN ROMERA LEMOS· OAB MS 19045· CPF 041.***.***-73

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA

CLODOALDO DE OLIVEIRA

DEBORA DE FATIMA OLIVEIRA

IVANILDA DOS SANTOS

JOãO BATISTA DOS SANTOS FILHO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA LOUREIRO DOS SANTOS· OAB SP 479364· CPF 305.***.***-26

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA CALDAS· OAB PR 040304· CPF 008.***.***-61

Reu:

MIRIAN APARECIDA CALDAS· OAB PR 040304· CPF 008.***.***-61

Último movimento: Trânsito em julgado (21/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA CALDAS· OAB PR 040304· CPF 008.***.***-61

Reu:

MIRIAN APARECIDA CALDAS· OAB PR 040304· CPF 008.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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