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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.192.811,53

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

NELSON SOBREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RONALDO SÉRGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 006795· CPF 116.***.***-87

Reu:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Reu:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 018002· CPF 947.***.***-00

Outros

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS· OAB PA 020877

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA· OAB PA 009910

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

NELSON SOBREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

Autor:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· CPF 373.***.***-68

Reu:

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS· CPF 004.***.***-03

Reu:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 018002· CPF 947.***.***-00

Reu:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Reu:

RONALDO SÉRGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 006795· CPF 116.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON SOBREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RONALDO SÉRGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 006795· CPF 116.***.***-87

Autor:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 018002· CPF 947.***.***-00

Autor:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Autor:

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS· OAB PA 020877

Autor:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA· OAB PA 009910

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO SÉRGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 006795· CPF 116.***.***-87

Reu:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 018002· CPF 947.***.***-00

Reu:

SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 011003· CPF 608.***.***-87

Reu:

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS· OAB PA 020877

Reu:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA· OAB PA 009910

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exoneração ou DemissãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARTINS ANTUNES FONSECACPF

Reu

2. CÍCERA MARTINS ANTUNES FONSECA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODOLFO SILVA E SILVA· OAB PA 29024· CPF 016.***.***-46

Autor:

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO· OAB PA 22252· CPF 016.***.***-46

Autor:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Autor:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· CPF 373.***.***-68

Autor:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 7730· CPF 373.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Reu:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· CPF 373.***.***-68

Reu:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 7730· CPF 373.***.***-68

Reu:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 042479· CPF 037.***.***-64

Reu:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 007730· CPF 373.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte impetrante apresentou pedido de liquidação de sentença, informando valor que entende devido, porém sem promover adequadamente a execução na forma prevista no Código de Processo Civil, tampouco trazendo aos autos planilha detalhada contendo a evolução dos cálculos apresentados. No caso em análise, a apuração do montante devido decorre de simples cálculo aritmético, tomando-se por base a remu... (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA BULGARELLI MENDESCPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARILENE PINHEIRO DA COSTA· OAB PA 5607· CPF 185.***.***-00

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10370/) (21/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA BULGARELLI MENDESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE PINHEIRO DA COSTA· OAB PA 5607· CPF 185.***.***-00

Reu:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 7730· CPF 373.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FAZENDA SAO LOURENCO LTDA - MECNPJ

DOMINGOS AMARAL ACATAUASSU NUNESCPF

CASSIO PARRY ACATAUASSUCPF

JOSE OTAVIO FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO ECONOMICO

Advogados

Autor:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 7730· CPF 373.***.***-68

Reu:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO em 22/05/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

GEILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

ESTADO DO PARA

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO SOCIAL DA SEAP

CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA

GEILSON PEREIRA DE ALMEIDACPF

ESTADO DO PARA

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO SOCIAL DA SEAP (DELEGADO CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA)

Advogados

Autor:

RENAN PEREIRA FREITAS· OAB SC 54359· CPF 010.***.***-79

Autor:

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 411261· CPF 350.***.***-09

Reu:

RENAN PEREIRA FREITAS· OAB SC 54359· CPF 010.***.***-79

Reu:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 7730· CPF 373.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curso de FormaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEILSON PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RENAN PEREIRA FREITAS· OAB SC 54359· CPF 010.***.***-79

Autor:

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 411261· CPF 350.***.***-09

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEILSON PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RENAN PEREIRA FREITAS· OAB SC 54359· CPF 010.***.***-79

Autor:

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 411261· CPF 350.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GEILSON PEREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA e outros (2), Nome: CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DA SEAP (DELEGADO CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA) Endereço: Rua dos Tamoios,... (10/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIHA RESQUE SANTIAGOCPF

Outros

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 7730· CPF 373.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 27.251,74

Autor

BANCO ECONOMICO

BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

JOSE OTAVIO FIGUEIREDOCPF

FAZENDA SAO LOURENCO LTDA - MECNPJ

CASSIO PARRY ACATAUASSUCPF

DOMINGOS AMARAL ACATAUASSU NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANDREY MONTENEGRO DE SA· OAB PA 9138· CPF 558.***.***-20

Reu:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 7730· CPF 373.***.***-68

Reu:

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES· OAB PA 10367· CPF 596.***.***-78

Reu:

GABRIELLA DE LIMA ACATAUASSU· OAB PA 18051· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 600,00

Autor

ALI FASSI FIHRI

Reu

BANCO DE ESTADO DO PARA SA

Advogados

Autor:

MARIA JOSE CABRAL CAVALLI· OAB PA 3191· CPF 210.***.***-04

Reu:

SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA· OAB PA 13405· CPF 750.***.***-91

Reu:

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 9343· CPF 292.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DE ESTADO DO PARA SA em 19/08/2025 23:59. (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

05/03/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOTAL CAR VEICULOS LTDA

TOTAL CAR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RENATO MOURA SIMOES

MARIA DO CARMO COSTA CARVALHO FILHACPF

Advogados

Autor:

LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE· OAB PA 19501· CPF 839.***.***-34

Autor:

DEMETRIO DOS SANTOS CARVALHO· OAB PA 6860· CPF 278.***.***-59

Autor:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 7730· CPF 373.***.***-68

Outros

SYLVIO FONSECA DE NOVOA· OAB PA 11609· CPF 684.***.***-20

MARIA APARECIDA VIDIGAL DE SOUZA· OAB PA 2173· CPF 089.***.***-15

MAX AGUIAR JARDIM· OAB PA 10812· CPF 593.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO MOURA SIMOES em 03/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCCAS ALENCAR QUEIROZ GUIMARAESCPF

Reu

SISTEMA DE ENSINO PHYSICS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO· OAB PA 7730· CPF 373.***.***-68

Reu:

SIMONE SABINO DE OLIVEIRA BECHARA· OAB PA 15667· CPF 267.***.***-68

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (14/06/2024)

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