IVO CABRAL BRETAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Reu

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455

Autor:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Reu:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Último movimento: Juntada de documento (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

Reu

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Reu:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Último movimento: Juntada de documento (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Reu

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Reu

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Reu:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Autor:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455

Reu:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Reu

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Reu

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Reu:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

Reu

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Reu:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Advogados

Autor:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Autor:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455

Reu:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Reu

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455

Autor:

RICARDO GROSSI ROCHA· OAB MG 130006

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Reu:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Reu

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Reu:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

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BITARAES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

Autor:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Autor:

ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345

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ADRIANE VAGO· OAB MG 134375

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GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

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MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BITARAES IMOVEIS LTDA - ME

Reu

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJO

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

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IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BITARAES IMOVEIS LTDA - ME CPF: 03.539.702/0001-36 RÉU: RONALDO CESAR MELO FONSECA CPF: 719.560.346-68 e outros DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento. Quanto às razões carreadas no recurso, entendo que não se afiguram suficientes a justificar a revisão do decisum, em sede de juízo de retratação, razão pela qual MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Comunique-se ao Excelentíssimo Desembargador... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Compra e VendaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BITARAES IMOVEIS LTDA - ME

Reu

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJO

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BITARAES IMOVEIS LTDA - ME CPF: 03.539.702/0001-36 RÉU: RONALDO CESAR MELO FONSECA CPF: 719.560.346-68 e outros DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento. Quanto às razões carreadas no recurso, entendo que não se afiguram suficientes a justificar a revisão do decisum, em sede de juízo de retratação, razão pela qual MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Comunique-se ao Excelentíssimo Desembargador... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BITARAES IMOVEIS LTDA - ME

Reu

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJO

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BITARAES IMOVEIS LTDA - ME CPF: 03.539.702/0001-36 RÉU: RONALDO CESAR MELO FONSECA CPF: 719.560.346-68 e outros DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento. Quanto às razões carreadas no recurso, entendo que não se afiguram suficientes a justificar a revisão do decisum, em sede de juízo de retratação, razão pela qual MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Comunique-se ao Excelentíssimo Desembargador... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Compra e VendaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BITARAES IMOVEIS LTDA - ME

Reu

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJO

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BITARAES IMOVEIS LTDA - ME CPF: 03.539.702/0001-36 RÉU: RONALDO CESAR MELO FONSECA CPF: 719.560.346-68 e outros DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento. Quanto às razões carreadas no recurso, entendo que não se afiguram suficientes a justificar a revisão do decisum, em sede de juízo de retratação, razão pela qual MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Comunique-se ao Excelentíssimo Desembargador... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BITARAES IMOVEIS LTDA - ME

Reu

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJO

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

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CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

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IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BITARAES IMOVEIS LTDA - ME CPF: 03.539.702/0001-36 RÉU: RONALDO CESAR MELO FONSECA CPF: 719.560.346-68 e outros DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento. Quanto às razões carreadas no recurso, entendo que não se afiguram suficientes a justificar a revisão do decisum, em sede de juízo de retratação, razão pela qual MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Comunique-se ao Excelentíssimo Desembargador... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BITARAES IMOVEIS LTDA - ME

Reu

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJO

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BITARAES IMOVEIS LTDA - ME CPF: 03.539.702/0001-36 RÉU: RONALDO CESAR MELO FONSECA CPF: 719.560.346-68 e outros DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento. Quanto às razões carreadas no recurso, entendo que não se afiguram suficientes a justificar a revisão do decisum, em sede de juízo de retratação, razão pela qual MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Comunique-se ao Excelentíssimo Desembargador... (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BITARAES IMOVEIS LTDA - ME

Reu

ELISA MARIA LOPES FONSECACPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJO

RONALDO CESAR MELO FONSECACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA· OAB MG 129455· CPF 052.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BITARAES IMOVEIS LTDA - ME CPF: 03.539.702/0001-36 RÉU: RONALDO CESAR MELO FONSECA CPF: 719.560.346-68 e outros DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento. Quanto às razões carreadas no recurso, entendo que não se afiguram suficientes a justificar a revisão do decisum, em sede de juízo de retratação, razão pela qual MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Comunique-se ao Excelentíssimo Desembargador... (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.427,60

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

VALDETE BARBOSA ARAUJOCPF

COMERCIAL TATIANA SACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO· OAB MG 80160· CPF 032.***.***-51

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Reu:

SELMA CABRAL BRETAS· OAB MG 74673· CPF 540.***.***-04

Reu:

ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 24951· CPF 098.***.***-68

Outros

LUCIANA CARLA LOBATO PONTELLO· OAB MG 76678

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 3.051.894,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL TATIANA SACNPJ

VALDETE BARBOSA ARAUJOCPF

ARAUJO HIPERMERCADOS S/ACNPJ

VANDERSON BARBOSA ARAUJOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS· CPF 768.***.***-72

Reu:

ANA PAULA AULER PINTO DA SILVA· OAB MG 102738· CPF 051.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CLAUDIA LAGES VASCONCELOS· OAB MG 75631

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2006

Distribuição

23/03/2006

Valor

R$ 3.051.894,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARILLAC MARIA BARBOSA ARAUJOCPF

LAURA BRETAS ARAUJOCPF

RAFAEL BRETAS ARAUJOCPF

ONP PARTICIPACOES LTDACNPJ

VBA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 31 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533· CPF 058.***.***-47

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA CASTELO BORGES· OAB MG 124720· CPF 013.***.***-20

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sigilo FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDERSON BARBOSA ARAUJOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

JADIR ARAUJO FILHOCPF

MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVACPF

ELSON BARBOSA ARAUJOCPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958· CPF 729.***.***-87

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sigilo FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL TATIANA SACNPJ

VALDETE BARBOSA ARAUJOCPF

ARAUJO HIPERMERCADOS S/ACNPJ

VANDERSON BARBOSA ARAUJOCPF

ONEY JOSE BARBOSA ARAUJOCPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

CIRO COSTA ALVES FONSECCA· OAB MG 75006· CPF 896.***.***-53

Reu:

SELMA CABRAL BRETAS· OAB MG 74673· CPF 540.***.***-04

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Reu:

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958· CPF 729.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO CABRAL

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Documento (Informações) (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO CABRAL

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

ALEX OLIVEIRA SOUSA· OAB PR 106089· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2024)

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