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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI DOMINGOS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

Advogados

Autor:

MANOEL TELLES DE SOUZA· OAB SP 417234· CPF 058.***.***-52

Autor:

JAIRO DOS SANTOS· OAB SP 341527· CPF 221.***.***-01

Autor:

CLAUDIA IWAKI· OAB SP 265846· CPF 040.***.***-67

Autor:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Reu:

MANOEL TELLES DE SOUZA· OAB SP 417234· CPF 058.***.***-52

Reu:

JAIRO DOS SANTOS· OAB SP 341527· CPF 221.***.***-01

Reu:

CLAUDIA IWAKI· OAB SP 265846· CPF 040.***.***-67

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000920-45.2022.8.26.0311/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Rui Domingos da Silva - Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MANOEL TELLES DE SOUZA (OAB 417234/SP) (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/1984

Distribuição

30/07/1984

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO CLARO RJ

MUNICIPIO DE BARRA MANSA RJ

MUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO SP

MUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO· OAB DF 10429· CPF 538.***.***-34

Autor:

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM· OAB DF 9191· CPF 334.***.***-15

Autor:

CLAUDIA IWAKI· OAB SP 265846· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PRISCILA OLIVEIRA DA CRUZ FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANCHES· OAB SP 378570· CPF 350.***.***-09

Reu:

JAIRO DOS SANTOS· OAB SP 341527· CPF 221.***.***-01

Reu:

CLAUDIA IWAKI· OAB SP 265846· CPF 040.***.***-67

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Reu:

JULIANA CRISTINA LOPES FILIPPI· CPF 277.***.***-13

Reu:

RICARDO MARTINS ZAUPA· CPF 218.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de PRISCILA DE OLIVEIRA DA CRUZ em 23/05/2024 23:59. (26/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PRISCILA OLIVEIRA DA CRUZ FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANCHES· OAB SP 378570· CPF 350.***.***-09

Reu:

JAIRO DOS SANTOS· OAB SP 341527· CPF 221.***.***-01

Reu:

CLAUDIA IWAKI· OAB SP 265846· CPF 040.***.***-67

Reu:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Reu:

RICARDO MARTINS ZAUPA· CPF 218.***.***-33

Reu:

JULIANA CRISTINA LOPES FILIPPI· CPF 277.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 122.826,98

Autor

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO DOS SANTOS· OAB SP 341527· CPF 221.***.***-01

Autor:

CLAUDIA IWAKI· OAB SP 265846· CPF 040.***.***-67

Autor:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

Advogados

Autor:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Autor:

CLAUDIA IWAKI· OAB SP 265846· CPF 040.***.***-67

Autor:

JAIRO DOS SANTOS· OAB SP 341527· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS Advogados do(a) AUTOR: ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR - SP417012, CLAUDIA IWAKI - SP265846, JAIRO DOS SANTOS - SP341527 REU: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do Juízo Federal desta Vara, informo que ficam a(s) parte(s) INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais finais de acordo com o valor certificado no processo (v... (03/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

Advogados

Autor:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Autor:

CLAUDIA IWAKI· OAB SP 265846· CPF 040.***.***-67

Autor:

JAIRO DOS SANTOS· OAB SP 341527· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

Advogados

Autor:

JAIRO DOS SANTOS· OAB SP 341527· CPF 221.***.***-01

Autor:

ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 417012· CPF 395.***.***-40

Autor:

CLAUDIA IWAKI· OAB SP 265846· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 6.196,45

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GAIVOTACNPJ

Reu

VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES· OAB SP 198444· CPF 272.***.***-81

Reu:

MAUREEN HELEN DE JESUS· OAB SP 341320· CPF 275.***.***-27

Reu:

VAGNER MASCHIO PIONORIO· OAB SP 392189· CPF 206.***.***-46

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 8.181,00

Autor

WTARCHA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL IWAKI BURIHAM· OAB SP 208012· CPF 281.***.***-05

Outros

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB SP 313007· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 8.181,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

WTARCHA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL IWAKI BURIHAM· OAB SP 208012· CPF 281.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/05/2003

Distribuição

07/05/2003

Valor

R$ 134.290,98

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

JOSE WILLIAN MOREIRA RODRIGUESCPF

REGIONAL DISTRIBUICAOP MERCHANDISING LTDACNPJ

RITA REGINA CASSINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES FERRASIN· OAB SP 234146· CPF 293.***.***-78

Autor:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB SP 122124· CPF 257.***.***-10

Reu:

ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES· OAB SP 183364

Reu:

ERICO DAL LAGO DI FROSCIA RODRIGUES· OAB SP 183364· CPF 255.***.***-75

Outros

WASHINGTON SHAMISTHER H PELICERI REBELLATO· OAB SP 144557· CPF 138.***.***-00

RAFAEL IWAKI BURIHAM· OAB SP 208012· CPF 281.***.***-05

JULIA ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 444541· CPF 430.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

R$ 134.290,98

Autor

JOSE WILLIAM MOREIRA RODRIGUES

RITA REGINA CASSINO RODRIGUES

REGIONAL DISTRIBUICAO E MERCHANDISING LTDA

Reu

KRAFT FOODS BRASIL S/A

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/05/2003

Distribuição

07/05/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 120.108,03

Autor

SILMARA VARTULICPF

EZIO VARTULICPF

WILMA ANTONIA VARTULICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL IWAKI BURIHAM· OAB SP 208012· CPF 281.***.***-05

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação FiduciáriaAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RAFAEL IWAKI BURIHAM· OAB SP 208012· CPF 281.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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