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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 8.164,65

Autor

IZAIAS MONTEIROCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA· OAB SP 326668· CPF 839.***.***-91

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Petição Juntada (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.164,65

Autor

IZAIAS MONTEIROCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA· OAB SP 326668· CPF 839.***.***-91

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Expedido certidão (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 3.546,28

Autor

IZAIAS MONTEIROCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA· OAB SP 326668· CPF 839.***.***-91

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE CAXIAS ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JEAN CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Remessa (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEAN CARLOS CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

ROSELENE SPINDOLA DA SILVEIRA· CPF 134.***.***-36

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA· OAB RJ 208116· CPF 134.***.***-36

Autor:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA· OAB RJ 208116· CPF 134.***.***-36

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 78018/RJ (2025/0472653-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: JEAN CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCELO BARBOSA FERNANDES - RJ166599 ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA - RJ208116 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO - RJ077293 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13... (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO MOURA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Outros

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DIEGO MOURA PEREIRA

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MOURA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO MOURA PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

Reu:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Reu:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

THIAGO E SILVA DE CARVALHO

Outros

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 74958/RJ (2024/0398708-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: THIAGO E SILVA DE CARVALHO ADVOGADOS: MARCELO BARBOSA FERNANDES - RJ166599 IZAIAS JOSE MONTEIRO - RJ254409 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO E SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Autor:

MARCELO FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

UELINTON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UELINTON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES ORESTES DE CARVALHO LABOLITACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAMIRES ORESTES DE CARVALHO LABOLITA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO· OAB RJ 077293

Reu:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

Reu:

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

Reu:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO· OAB RJ 077293

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR CAMILO LELIS RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MAURO FERREIRA ALMEIDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

IZAIAS JOSE MONTEIRO· OAB RJ 254409· CPF 058.***.***-84

DARIO ROSA JUNIOR· OAB RJ 252283· CPF 116.***.***-09

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FERREIRA ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

DARIO ROSA JUNIOR· CPF 116.***.***-09

Autor:

IZAIAS JOSE MONTEIRO· CPF 058.***.***-84

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/05/2025)

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