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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

J C BORGES LTDACNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MOURA FIGUEIREDO LIMA· OAB TO 5274· CPF 016.***.***-56

Autor:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8 (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

J C BORGES LTDACNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Autor:

ROBSON MOURA FIGUEIREDO LIMA· OAB TO 5274· CPF 016.***.***-56

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Reu:

ROBSON MOURA FIGUEIREDO LIMA· OAB TO 5274· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008073-74.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50001317120118272718/TO) RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: J C BORGES LTDA ADVOGADO(A): JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575) ADVOGADO(A): ROBSON MOURA FIGUEIREDO (OAB TO005274) AGRAVADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 4.785,57

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J C BORGES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

ROBSON MOURA FIGUEIREDO LIMA· OAB TO 5274· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001473-49.2013.8.27.2718/TO (Pauta: 768) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELAN... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 4.785,57

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

J C BORGES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

J C BORGES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MOURA FIGUEIREDO LIMA· OAB TO 5274· CPF 016.***.***-56

Autor:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ROBSON MOURA FIGUEIREDO LIMA· OAB TO 5274· CPF 016.***.***-56

Reu:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001473-49.2013.8.27.2718/TO (originário: processo nº 50014734920138272718/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA INTERESSADO: JOSE CARLOS BORGES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JESSYKA MOURA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ROBSON MOURA FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 11/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

20/09/2014

Valor

R$ 18.495,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000131-71.2011.8.27.2718/TO REQUERENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO Considerando a não concessão da liminar recursal (processo 0008073-74.2026.8.27.2700/TJTO, evento 5, DECDESPA1), intime-se a parte credora para no prazo de 15 (quinze) dias dar efetivo andamento ao feito, indicando bens penhoráveis do devedor, sob pena de suspens... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

20/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

J C BORGES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

ROBSON MOURA FIGUEIREDO LIMA· OAB TO 5274· CPF 016.***.***-56

Autor:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 014214· CPF 995.***.***-34

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

ROBSON MOURA FIGUEIREDO LIMA· OAB TO 5274· CPF 016.***.***-56

Reu:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5000131-71.2011.8.27.2718/TO REQUERENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema Sisbajud, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos art... (04/08/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2005

Distribuição

14/09/2005

Valor

R$ 482,97

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

J. C. L. BORGESCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 482,97

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J. C. L. BORGESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

R$ 26.401,86

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

J. C. L. BORGES

J. C. L. BORGESCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de J. C. L. BORGES em 25/10/2023 23:59. (29/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 26.401,86

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. C. L. BORGESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/02/2023)

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