J C RODRIGUES SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 633.671,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADMISSIBILIDADE. APELO EXTEMPORÂNEO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. REQUISITOS LEGAIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. FRAUDE EM CONTRATO DE LIMPEZA URBANA. DOLO ESPECÍFICO. DANO AO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CONFIGURADOS. NÃO CONHECIMENTO DE UM DOS APELOS E NÃO PROVIMENTO DO OUTRO. I. Caso e... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 633.671,01

Autor

J C SERVICOS LTDACNPJ

WILLIAN GOMES DE JESUSCPF

ALBENIR CASTELO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Autor:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBENIR CASTELO SANTOSCPF

J C SERVICOS LTDACNPJ

WILLIAN GOMES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Autor:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Reu:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000137-67.2024.8.03.0004. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: J C SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMA MAIA MOREIRA - AP2823-A, DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA - AP5225-A e MARCELO FERREIRA LEAL - AP370-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 15 de abril d... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBENIR CASTELO SANTOSCPF

J C SERVICOS LTDACNPJ

WILLIAN GOMES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Autor:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Reu:

DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA· OAB AP 5225· CPF 005.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000137-67.2024.8.03.0004. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: J C SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMA MAIA MOREIRA - AP2823-A, DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA - AP5225-A e MARCELO FERREIRA LEAL - AP370-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 15 de abril d... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 54.554,70

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

J C SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: J C SERVICOS LTDA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios da 1ª VFP/MCP, considerando a juntada de (ID 27156172), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0023... (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 54.554,70

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

J C SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

J C SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Reu:

MAXIMA MAIA MOREIRA· OAB AP 2823· CPF 682.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 2.145,96

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

J.C. RODRIGUES - SERVICOS - MECNPJ

JOSE CARLOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 2.145,96

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

JOSE CARLOS RODRIGUESCPF

J.C. RODRIGUES - SERVICOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS RODRIGUES

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS RODRIGUES

Último movimento: Documento (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 14.121,25

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MTCNPJ

Reu

JOSE CARLOS RODRIGUESCPF

J.C. RODRIGUES - SERVICOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Autor:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 03/02/2026 23:59 (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 37.853,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J.C. RODRIGUES - SERVICOS - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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