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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2003

Distribuição

25/03/2003

Valor

R$ 11.447,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

J. C. SANTOS PINTURAS

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 92.718,40

Autor

J.C. SANTOS - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARAUJO DE SOUSA· OAB SP 487278· CPF 460.***.***-74

Autor:

FERNANDA HUANG SHIH YA· OAB SP 357601· CPF 247.***.***-09

Autor:

MOISES GUEDES LIMA· OAB SP 357671· CPF 028.***.***-64

Autor:

NICOLLI MARQUEZE SARTORI· OAB SP 424660· CPF 441.***.***-31

Outros

RAFAEL LEITE CAIRO· OAB SP 463994

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 92.718,40

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

J.C. SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE CAIRO· OAB SP 463994· CPF 050.***.***-28

Reu:

BEATRIZ ARAUJO DE SOUSA· OAB SP 487278· CPF 460.***.***-74

Reu:

FERNANDA HUANG SHIH YA· OAB SP 357601· CPF 247.***.***-09

Reu:

MOISES GUEDES LIMA· OAB SP 357671· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Prazo (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.C. SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLI MARQUEZE SARTORI· OAB SP 424660· CPF 441.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.C. SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLI MARQUEZE SARTORI· OAB SP 424660· CPF 441.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.C. SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLI MARQUEZE SARTORI· OAB SP 424660· CPF 441.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.C. SANTOS - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HUANG SHIH YA· OAB SP 357601· CPF 247.***.***-09

Autor:

MOISES GUEDES LIMA· OAB SP 357671· CPF 028.***.***-64

Autor:

BEATRIZ ARAUJO DE SOUSA· OAB SP 487278· CPF 460.***.***-74

Reu:

RAFAEL LEITE CAIRO· OAB SP 463994· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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