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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.654,42

Autor

RICARDO HENRIQUE SCHAEFERCPF

Reu

J I DA SILVA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB TO 11929· CPF 046.***.***-23

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA CABRAL· OAB TO 12184· CPF 016.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52 (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 17.302,31

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 1.151,29

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (26/12/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 23.691,05

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 547.016,47

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 1.054,84

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 615.254,73

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 716.642,33

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

MARIA ROSAURA SILVA DE CASTILHO· OAB PA 3525· CPF 147.***.***-87

Reu:

LOHANA CLARISSA BARBOSA COELHO DA SILVA· OAB PA 19033· CPF 985.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 984.793,21

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 21.037,12

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Último movimento: Apensado ao processo 0908589-85.2025.8.14.0301 (19/12/2025)

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