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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.788.647,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PAULO EDUARDO BUENO BATISTACPF

Advogados

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 2.788.647,30

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAULO EDUARDO BUENO BATISTACPF

Advogados

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImpostosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO EDUARDO BUENO BATISTACPF

Reu

2. PAULO EDUARDO BUENO BATISTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO EDUARDO BUENO BATISTA Advogado do(a) AUTOR: NUBIA DUTRA DOS REIS - SP217525 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001680-06.2017.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federa... (26/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 599.696,60

Autor

JANICE MARIA LONGHI GIOTTOCPF

Reu

GILBERTO VANZELLACPF

Advogados

Autor:

JANICE MARIA LONGHI GIOTTO· OAB MT 8699· CPF 399.***.***-15

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Reu:

GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES· OAB SP 157871· CPF 876.***.***-53

Reu:

EVALDO GONCALVES ALVARENGA· OAB SP 66213· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATTHAUS MARTINS FONTESCPF

SANDRA APARECIDA DARMECPF

Reu

NATHALIA MARTINS FONTESCPF

LUCIO MARTINS FONTESCPF

Advogados

Autor:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Autor:

APERCIDA MARTINS FONTES· OAB RO 921· CPF 171.***.***-91

Autor:

GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES· OAB SP 157871· CPF 876.***.***-53

Autor:

AMAURI LEMES· CPF 053.***.***-94

Autor:

IMPERATRIS DE CASTRO PAULA· OAB RO 2214· CPF 554.***.***-91

Reu:

VINICIUS FENGLER· OAB SC 29295· CPF 065.***.***-74

Reu:

FABIO MARTINS· OAB SC 49652· CPF 035.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE LUCIO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA APARECIDA DARME

MATTHAUS MARTINS FONTESCPF

Reu

LUCIO MARTINS FONTESCPF

NATHALIA MARTINS FONTES

Advogados

Autor:

AMAURI LEMES· OAB RO 13538

Autor:

FABIO MARTINS· OAB SC 49652· CPF 035.***.***-75

Autor:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Autor:

IMPERATRIS DE CASTRO PAULA· OAB RO 2214· CPF 554.***.***-91

Autor:

VINICIUS FENGLER· OAB SC 29295· CPF 065.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

AMAURI LEMES· OAB RO 13538

Reu:

FABIO MARTINS· OAB SC 49652· CPF 035.***.***-75

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Reu:

IMPERATRIS DE CASTRO PAULA· OAB RO 2214· CPF 554.***.***-91

Reu:

VINICIUS FENGLER· OAB SC 29295· CPF 065.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009702-46.2020.8.22.0005. REQUERENTES: SANDRA APARECIDA DARME, RUA PRESBÍTERO HONORATO PEREIRA 1522, 000 NOVA BRASÍLIA - 76908-424 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MATTHAUS MARTINS FONTES, MANOEL FRANCO 800, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASILIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: NUBIA DUTRA DOS REIS, OAB nº SP217525, GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES, OAB nº SP157871, APERCIDA MARTINS FONTES, OAB nº RO921, IMPERA... (30/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 421.172,51

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 421.172,51

Autor

ROBERTO DOS SANTOS SOARESCPF

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

ROBERTO DOS SANTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES· OAB SP 157871· CPF 876.***.***-53

Autor:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Reu:

GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES· OAB SP 157871· CPF 876.***.***-53

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/06/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS SOARES

Advogados

Autor:

GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES· OAB SP 157871· CPF 876.***.***-53

Autor:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS SOARES

Advogados

Autor:

GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES· OAB SP 157871· CPF 876.***.***-53

Autor:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7011038-85.2020.8.22.0005. REQUERENTE: ROBERTO DOS SANTOS SOARES Advogados do(a) REQUERENTE: GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES - SP157871, NUBIA DUTRA DOS REIS - SP217525 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, n... (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA APARECIDA DARMECPF

Reu

NATHALIA MARTINS FONTESCPF

MATTHAUS MARTINS FONTESCPF

Advogados

Autor:

GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES· OAB SP 157871· CPF 876.***.***-53

Autor:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Autor:

APERCIDA MARTINS FONTES· OAB RO 921· CPF 171.***.***-91

Reu:

FABIO MARTINS· OAB SC 49652· CPF 035.***.***-75

Reu:

VINICIUS FENGLER· OAB SC 29295· CPF 065.***.***-74

Reu:

MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI· OAB SC 3315· CPF 065.***.***-91

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Reu:

GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES· OAB SP 157871· CPF 876.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE LUCIO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA APARECIDA DARME

Reu

MATTHAUS MARTINS FONTESCPF

NATHALIA MARTINS FONTES

Advogados

Autor:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Autor:

APERCIDA MARTINS FONTES· OAB RO 921· CPF 171.***.***-91

Autor:

VINICIUS FENGLER· OAB SC 29295· CPF 065.***.***-74

Autor:

GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES· OAB SP 157871· CPF 876.***.***-53

Autor:

MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI· OAB SC 3315· CPF 065.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Reu:

APERCIDA MARTINS FONTES· OAB RO 921· CPF 171.***.***-91

Reu:

VINICIUS FENGLER· OAB SC 29295· CPF 065.***.***-74

Reu:

GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES· OAB SP 157871· CPF 876.***.***-53

Reu:

MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI· OAB SC 3315· CPF 065.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.930,40

Autor

MARCOS PEREIRA DIASCPF

Reu

VALDETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA LARISSA DE SOUZA APOLINÁRIO· OAB SP 357117· CPF 039.***.***-08

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 6.630,15

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS COLINASCNPJ

Reu

ELIENE VIEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS· OAB SP 455282· CPF 050.***.***-93

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Autos no Prazo (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Reu:

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 84169· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS ABEL OLIVEIRA PELUSOCPF

Advogados

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 19.608,50

Autor

MARINA VELOZO DIAS BATISTACPF

Reu

B.G. IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELITON GOLDMAN BARBOSA ANDRADE· OAB SP 408640· CPF 427.***.***-07

Autor:

KLEBER LUIZ CANDIDO PEREIRA· OAB SP 274108· CPF 223.***.***-51

Reu:

NUBIA DUTRA DOS REIS· OAB SP 217525· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/03/2026)

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