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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

R$ 27.954,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE VAILSON PESSOACPF

J V PESSOA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 26.871,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J V PESSOA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (25/10/2021)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA (RECORRENTE)

3. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTEINA ANIMAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 60215· CPF 091.***.***-00

Autor:

CELIA IRACI DA CUNHA· CPF 035.***.***-50

Autor:

FELIPE DALLAZEN DOS SANTOS· OAB SC 41318

Autor:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 60215· CPF 091.***.***-00

Reu:

CELIA IRACI DA CUNHA· CPF 035.***.***-50

Reu:

FELIPE DALLAZEN DOS SANTOS· OAB SC 41318

Reu:

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SC 18545· CPF 031.***.***-01

Reu:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146· CPF 767.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA· OAB SC 060215· CPF 091.***.***-00

FELIPE DALLAZEN DOS SANTOS· OAB SC 041318· CPF 053.***.***-27

GILSON FLORES· OAB SC 020749· CPF 286.***.***-00

JAILSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 018545· CPF 031.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2269288/SC (2026/0158199-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADOS: RÚBIO EDUARDO GEISSMANN - SC010708 FELIPE DALLAZEN DOS SANTOS - SC041318 RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: CÉLIA IRACI DA CUNHA - SC022774 AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTEINA ANIMAL ADVOGADOS: ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545 JAÍLSON FERNANDES - SC020146 EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215 AGRA... (20/05/2026)

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—

TRT12- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo

Dissídio Coletivo (1.160)Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/07/2025)

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TRT12- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dissídio Coletivo (1.160)Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL FRANCISCO REMOR· OAB SC 25907· CPF 046.***.***-62

Autor:

GILVAN FRANCISCO· OAB SC 7367· CPF 623.***.***-87

Autor:

LETICIA NASCIMENTO PATRICIO· OAB SC 63845· CPF 099.***.***-96

Reu:

EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JUNIOR· OAB SP 98844· CPF 064.***.***-55

Reu:

GILSON FLORES· OAB SC 20749· CPF 286.***.***-00

Reu:

RODRIGO OTAVIO GONCHO· OAB SC 15406· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/05/2025)

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