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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 9.778,17

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 9.778,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZANCPF

J. GUIMARAES PIOVEZAN - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 5.029,66

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 5.029,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZANCPF

J. GUIMARAES PIOVEZAN - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS· OAB MT 3759· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

J. GUIMARAES PIOVEZAN - ME

JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZANCPF

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS· OAB MT 3759· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0002307-77.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. GUIMARAES PIOVEZAN - ME, JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZAN Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal Municipal. Conforme petição de ID n. 162533420, a parte autora pugnou pela extinção da ação pelo cancelamento da Dívida Ativa. Após, vieram os autos conclusos.... (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

J. GUIMARAES PIOVEZAN - ME

JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZANCPF

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS· OAB MT 3759· CPF 034.***.***-66

Último movimento: Documento (Certidão) (14/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 13.522,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUSCELIA GUIMARAES PIOVEZANCPF

J. GUIMARAES PIOVEZAN - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (30/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2017

Distribuição

05/11/2017

Valor

R$ 78.509,84

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 78.509,84

Autor

J GUIMARAES LOCACOES EIRELICNPJ

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A.CPF

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J GUIMARAES LOCACOES EIRELI - EPP

Reu

ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Autor:

SIRLÉIA STROBEL· OAB MT 5256· CPF 378.***.***-49

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Reu:

SIRLÉIA STROBEL· OAB MT 5256· CPF 378.***.***-49

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da transação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2017

Distribuição

05/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

J GUIMARAES LOCACOES EIRELI - EPP

Reu

ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S.A.

Advogados

Autor:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Autor:

SIRLÉIA STROBEL· OAB MT 5256· CPF 378.***.***-49

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Reu:

SIRLÉIA STROBEL· OAB MT 5256· CPF 378.***.***-49

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Documento (Certidão) (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 229.696,12

Autor

J GUIMARAES LOCACOES EIRELICNPJ

Reu

ROBINHO TRANSPORTES LTDACNPJ

ROBSON CLEBER DO AMARALCPF

WILSON FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Autor:

NATHANY PRISCILLA BORGES ROCHA· OAB MT 23504· CPF 042.***.***-12

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

J GUIMARAES LOCACOES EIRELI - EPP

Reu

ROBINHO TRANSPORTES EIRELI - EPP

ROBSON CLEBER DO AMARALCPF

WILSON FERREIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Autor:

NATHANY PRISCILLA BORGES ROCHA· OAB MT 23504· CPF 042.***.***-12

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Reu:

NATHANY PRISCILLA BORGES ROCHA· OAB MT 23504· CPF 042.***.***-12

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REITERO INTIMAÇÃO do Advogado da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, através do seguinte caminho: site do Tribunal de Justiça-Serviços-Guias-Diligências-Emissão de guias, devendo informar a numeração única e o endereço da diligência. Após deverá anexar aos autos a guia e o comprovante de seu pagamento. SOB PENA DE EXTINÇÃO. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 13.788,19

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 13.788,19

Autor

J GUIMARAES LOCACOES EIRELICNPJ

Reu

WILSON FERREIRA DE LIMACPF

ROBSON CLEBER DO AMARALCPF

ROBINHO TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

J GUIMARAES LOCACOES EIRELI - EPP

Reu

ROBSON CLEBER DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Reu:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Documento (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J GUIMARAES LOCACOES EIRELI - EPP

Reu

ROBSON CLEBER DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Reu:

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI· OAB MT 21669· CPF 014.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ciência à(s) parte(s) acerca da certificação do Trânsito em Julgado da Sentença nos autos. OBSERVAÇÃO: Após o decurso do prazo de trinta dias do Transito em Julgado com arquivamento dos Autos sem que haja pedido de Cumprimento de Sentença, o processo será remetido automaticamente pelo sistema PJE à Central de Arrecadação e Arquivamento como determinado nos arts. 4º, I e 5º do Prov. 20/2019 - CGJ, sendo que, após o decurso do ref... (30/04/2025)

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