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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 14.958,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO· OAB RS 65557· CPF 757.***.***-49

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100300787400000076431253?instancia=3 (24/03/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 14.958,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Reu:

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO· OAB RS 65557· CPF 757.***.***-49

Último movimento: Recebido(s) o(s) Embargos de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ sem efeito suspensivo (22/05/2026)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 14.958,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO· OAB RS 65557· CPF 757.***.***-49

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/03/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

CLAUDIONARA PINHEIRO MACHADOCPF

J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE

Advogados

Autor:

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO· OAB RS 65557· CPF 757.***.***-49

Autor:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Reu:

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO· OAB RS 65557· CPF 757.***.***-49

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIONARA PINHEIRO MACHADO (26/05/2026)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 32.703,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCHMIDT DISCONZI· OAB RS 110136· CPF 005.***.***-65

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Outros

ALFREDO CROSSETTI SIMON· OAB RS 34383· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/12/2025 (13/12/2025)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 32.703,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 32.703,47

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIO SCHMIDT DISCONZI· OAB RS 110136· CPF 005.***.***-65

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN ABDALLA CORREACPF

Reu

J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE

Advogados

Autor:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Autor:

FABIO SCHMIDT DISCONZI· OAB RS 110136· CPF 005.***.***-65

Autor:

ALFREDO CROSSETTI SIMON· OAB RS 34383· CPF 606.***.***-34

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Reu:

FABIO SCHMIDT DISCONZI· OAB RS 110136· CPF 005.***.***-65

Reu:

ALFREDO CROSSETTI SIMON· OAB RS 34383· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE (03/12/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA QUELI CORREA DA ROSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE

Advogados

Autor:

ANDERSON DE FREITAS MACHADO· OAB RS 118182· CPF 014.***.***-81

Autor:

SILVIO OLINTO SANTOS DA SILVA· OAB RS 101287· CPF 530.***.***-15

Autor:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Autor:

MOZART SIQUEIRA DA SILVA· OAB RS 88301· CPF 010.***.***-75

Reu:

ANDERSON DE FREITAS MACHADO· OAB RS 118182· CPF 014.***.***-81

Reu:

SILVIO OLINTO SANTOS DA SILVA· OAB RS 101287· CPF 530.***.***-15

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Reu:

MOZART SIQUEIRA DA SILVA· OAB RS 88301· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SARA QUELI CORREA DA ROSA (07/04/2026)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 12.028,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Autor:

LAIS FIRMO JACINTHO· OAB RS 120754· CPF 035.***.***-06

Autor:

SANDRA DENISE DOS SANTOS BALSAMO· OAB RS 46919· CPF 754.***.***-15

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/03/2026 (05/03/2026)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 12.028,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA DENISE DOS SANTOS BALSAMO· OAB RS 46919· CPF 754.***.***-15

Reu:

LAIS FIRMO JACINTHO· OAB RS 120754· CPF 035.***.***-06

Reu:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 12.028,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA DENISE DOS SANTOS BALSAMO· OAB RS 46919· CPF 754.***.***-15

Autor:

LAIS FIRMO JACINTHO· OAB RS 120754· CPF 035.***.***-06

Autor:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FLAVIO LUIZ SANTOS OLIVEIRA

WANDERSON HONORIO BARRETOCPF

Reu

J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE

Advogados

Autor:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Autor:

SANDRA DENISE DOS SANTOS BALSAMO· OAB RS 46919· CPF 754.***.***-15

Autor:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Autor:

LAIS FIRMO JACINTHO· OAB RS 120754· CPF 035.***.***-06

Reu:

PEDRO JERRE GRECA MESQUITA· OAB RS 17264· CPF 302.***.***-68

Reu:

SANDRA DENISE DOS SANTOS BALSAMO· OAB RS 46919· CPF 754.***.***-15

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Reu:

LAIS FIRMO JACINTHO· OAB RS 120754· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON HONORIO BARRETO (24/02/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE

MICHELE SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE ANVERSA ANTONELLO· OAB RS 107840· CPF 033.***.***-09

Autor:

LUIS HENRIQUE BRAGA SOARES· OAB RS 47509· CPF 921.***.***-72

Autor:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Autor:

LUCIANE COSTA TASSI· OAB RS 101553· CPF 027.***.***-95

Autor:

JANIR BRANDÃO DRUM· OAB RS 76536· CPF 991.***.***-00

Reu:

CAROLINE ANVERSA ANTONELLO· OAB RS 107840· CPF 033.***.***-09

Reu:

LUIS HENRIQUE BRAGA SOARES· OAB RS 47509· CPF 921.***.***-72

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Reu:

LUCIANE COSTA TASSI· OAB RS 101553· CPF 027.***.***-95

Reu:

JANIR BRANDÃO DRUM· OAB RS 76536· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25062900302477200000100673035?instancia=3 (30/06/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CAçAPAVA DO SUL/ RS

ENILDA DE MORAES PLATESCPF

TATIANA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS GIACOBBOCPF

Reu

J.LUIS RIBEIRO TRANSPORTE

Advogados

Autor:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Autor:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Reu:

PAULO LEONEL BRUM GOMES· OAB RS 62649· CPF 204.***.***-68

Reu:

EVERSON SIMON TRASSANTE· OAB RS 101529· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ENILDA DE MORAES PLATES (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-BA

Reu

J J RIBEIRO CONSTRUÇÕESLTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Reu:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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