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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE ARMANDO MARINHO CIRQUEIRACPF

Reu

J R M OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DA SILVA FONSECA· OAB MA 15817· CPF 054.***.***-44

Reu:

HERYCK DA SILVA COSTA· OAB MA 13211· CPF 038.***.***-07

Reu:

FERNANDA DURAES DO NASCIMENTO MONTEIRO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 154.***.***-80

Reu:

RAMON DOS SANTOS MELO· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 2.691.168,06

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA MOREIRACPF

JOAO DE NAZARE PINGARILHO NETOCPF

PANETTOS INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDACNPJ

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA PINGARILHOCPF

LARISSA DE OLIVEIRA MOREIRA PINGARILHOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 50.522,39

Autor

MARQUES & MELO LTDACNPJ

Reu

PANETTOS INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA· OAB PA 8846· CPF 368.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARQUES & MELO LTDA em 28/04/2025 23:59. (03/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 661.208,10

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MASSAMIX INDUSTRIA DE PANIFICACAO E COMERCIO LTDACNPJ

LUCAS DE OLIVEIRA MOREIRACPF

PANIFICADORA MASSAMIX LTDA - EPPCNPJ

PANETTOS INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDACNPJ

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA PINGARILHOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/05/2025)

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