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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

J. O. DIAS IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

PEDRO PAULO DOS SANTOS CARREIRA

Outros

LUIZ ANTONIO VELOSO· OAB RJ 89260· CPF 820.***.***-04

MÁRCIO ANDREY NOVAES LIMA· OAB BA 18189· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 17.700,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

J.O. DIAS IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

WILLMANN DA SILVA ANDRADE· OAB RJ 044690· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 42.694,36

Autor

A.J.O DIAS CONSTRUTORA EIRELI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 66.034,13

Autor

A.J.O DIAS CONSTRUTORA EIRELI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 45.567,00

Autor

A.J.O DIAS CONSTRUTORA EIRELI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

APARECIDA DE MATOS FREITASCPF

ANTONIO SERGIO PROCESSI DE FREITASCPF

Reu

ANTONIO DE OLIVAL FILHOCPF

JOSé GILDO BENOCICPF

ELUZIA MARIA BENOCICPF

A.J.O DIAS CONSTRUTORA EIRELI MECNPJ

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB SP 122366· CPF 065.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB MT 3

Reu:

ANA PAULA TONIASSO· OAB MS 10915

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA TONIASSO QUINTANA· OAB MS 10915· CPF 696.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO PROCESSI DE FREITASCPF

APARECIDA DE MATOS FREITASCPF

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DE OLIVAL FILHOCPF

JOSé GILDO BENOCICPF

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDACNPJ

ANTONIO SERGIO PROCESSI DE FREITASCPF

APARECIDA NUNES DE FREITAS MATOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Reu:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB SP 122366· CPF 065.***.***-01

Reu:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO PROCESSI DE FREITASCPF

APARECIDA DE MATOS FREITAS

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDACNPJ

Reu

A.J.O DIAS CONSTRUTORA EIRELI ME

ANTONIO DE OLIVAL FILHO

ANTONIO SERGIO PROCESSI DE FREITASCPF

APARECIDA NUNES DE FREITAS MATOSCPF

ELUZIA MARIA BENOCICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Autor:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Autor:

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Autor:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471· CPF 053.***.***-16

Autor:

ANA PAULA TONIASSO QUINTANA· OAB MS 10915· CPF 696.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Reu:

TIFFANY LACERDA SALGUEIRO· OAB MS 27471· CPF 053.***.***-16

Reu:

ANA PAULA TONIASSO QUINTANA· OAB MS 10915· CPF 696.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Sergio Processi de Freitas DPGE - 1ª Inst.: Anna Claudia Rodrigues Santos (OAB: 60659/PR) Apelante: Aparecida de Matos Freitas DPGE - 1ª Inst.: Anna Claudia Rodrigues Santos (OAB: 60659/PR) Apelante: Financial Imobiliária Ltda Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogada: Tiffany Lacerda Salgueiro (OAB: 27471/MS) Apelado: José Gildo Benoci DPGE - 1ª Inst.: Lauro Moreira Schöler (OAB: 918514DP/M... (23/06/2026)

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