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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

RICARDO ALVES DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDON DO PARA

Outros

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PA 9881· CPF 591.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RICARDO ALVES DA SILVACPF

Reu

JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE RONDON DO PARA

Outros

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PA 9881· CPF 591.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RONDON DO PARA

Reu

RICARDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PA 9881· CPF 591.***.***-34

Reu:

ARIANE BORGES CARDOSO· OAB PA 35187· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PA 9881· CPF 591.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALVES DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA· OAB PA 9881· CPF 591.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 291.774,00

Autor

RAFAEL NUNES TEIXEIRACPF

Reu

JOELSON PIMENTEL DOS SANTOSCPF

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA· OAB AP 4970· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COZINHA GOURMET LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO INSTITUTO PENITENCIARIO DO AMAPA - IAPEN

AGENTE DE CONTRATACAO DO IAPEN

Advogados

Autor:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo DecadencialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 3.556.062,14

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL J G LTDACNPJ

Reu

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA· OAB AP 1898· CPF 574.***.***-06

Autor:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Reu:

TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA· OAB AP 1898· CPF 574.***.***-06

Reu:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO K. LTDACPF

Reu

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA· OAB AP 1593· CPF 751.***.***-34

Autor:

TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA· OAB AP 1898· CPF 574.***.***-06

Reu:

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA· OAB AP 1593· CPF 751.***.***-34

Reu:

TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA· OAB AP 1898· CPF 574.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010252-59.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: EMPORIO K. LTDA EXECUTADO: J. P. DOS SANTOS DECISÃO Diante da certidão de id 18838246 e silêncio da parte devedora, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. Macapá/AP, 20 de fevereiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 350.454,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031501-76.2021.8.03.0001. REQUERENTE: J. P. DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre a certidão e planilha apresent Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 350.454,89

Autor

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (19/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 350.454,89

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (25/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do autor

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031501-76.2021.8.03.0001. REQUERENTE: J. P. DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. Retornem os autos à Contadoria Judicial para esclarecer o per... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do autor

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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