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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

J P NETO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J P NETO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 26.531,15

Autor

J P NETO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO POSTO FISCAL CORINTO MATOS

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· OAB MA 9062· CPF 918.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J P NETO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO POSTO FISCAL CORINTO MATOS

Advogados

Autor:

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS· OAB AP 4944· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

14/05/2003

Valor

R$ 22.548,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 15/12/2025 23:59 (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 13.992,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE PELACHIM NETOCPF

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (21/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 13.992,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE PELACHIM NETOCPF

J P NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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