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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 291.774,00

Autor

RAFAEL NUNES TEIXEIRACPF

Reu

JOELSON PIMENTEL DOS SANTOSCPF

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA· OAB AP 4970· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL NUNES TEIXEIRA

Reu

J. P. DOS SANTOSCNPJ

JOELSON PIMENTEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA· OAB AP 4970· CPF 121.***.***-75

Reu:

RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA· OAB AP 4970· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034915-04.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: RAFAEL NUNES TEIXEIRA EXECUTADO: J. P. DOS SANTOS, JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS DECISÃO Custas recolhidas. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COZINHA GOURMET LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO INSTITUTO PENITENCIARIO DO AMAPA - IAPEN

AGENTE DE CONTRATACAO DO IAPEN

Advogados

Autor:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo DecadencialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COZINHA GOURMET LTDACNPJ

Reu

AGENTE DE CONTRATACAO DO IAPEN

Advogados

Autor:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Autor:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Reu:

EDINALDO FERNANDES MELO· OAB AP 2281· CPF 000.***.***-36

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 3.556.062,14

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL J G LTDACNPJ

Reu

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA· OAB AP 1898· CPF 574.***.***-06

Autor:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Reu:

TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA· OAB AP 1898· CPF 574.***.***-06

Reu:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993· CPF 931.***.***-20

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO K. LTDACPF

Reu

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA· OAB AP 1593· CPF 751.***.***-34

Autor:

TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA· OAB AP 1898· CPF 574.***.***-06

Reu:

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA· OAB AP 1593· CPF 751.***.***-34

Reu:

TELMA LUCIA MIRANDA DA SILVA· OAB AP 1898· CPF 574.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010252-59.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: EMPORIO K. LTDA EXECUTADO: J. P. DOS SANTOS DECISÃO Diante da certidão de id 18838246 e silêncio da parte devedora, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. Macapá/AP, 20 de fevereiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral... (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 350.454,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031501-76.2021.8.03.0001. REQUERENTE: J. P. DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre a certidão e planilha apresent Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 350.454,89

Autor

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (19/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 350.454,89

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (25/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do autor

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031501-76.2021.8.03.0001. REQUERENTE: J. P. DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. Retornem os autos à Contadoria Judicial para esclarecer o per... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do autor

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANAIDE BARROS DE SOUZACPF

ANDERSON VIEIRA DA SILVACPF

LUCELIO SANTOS BOLOGNEZCPF

MARCIO ZWING HERCULANOCPF

RAMON COSTA SALLESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Reu:

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA· OAB MT 13352· CPF 482.***.***-72

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 24370· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ZENILDA DIAS SANDESCPF

WELLY FAGNER RODRIGUES LIMA CAVALCANTECPF

MAX CEZAR BARBOSACPF

LAURO ANDRE DIAS SANDESCPF

ELIANE MOREIRA DE SACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Reu:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ofício (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAIDE BARROS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 24370· CPF 034.***.***-80

Autor:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MT 27469· CPF 001.***.***-56

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Reu:

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO· OAB MT 3112· CPF 284.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2022 (21/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exigência de Estágio ProfissionalizanteEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAIDE BARROS DE SOUZACPF

RAMON COSTA SALLESCPF

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIROCPF

ANDERSON VIEIRA DA SILVACPF

MARCIO ZWING HERCULANOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIROCPF

WELLY FAGNER RODRIGUES LIMA CAVALCANTECPF

Reu

ANAIDE BARROS DE SOUZACPF

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Autor:

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA· OAB GO 27469· CPF 364.***.***-15

Autor:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MT 27469· CPF 001.***.***-56

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA· OAB GO 27469· CPF 364.***.***-15

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MT 27469· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executada: “41822447 ANAIDE BARROS DE SOUZA”, CNPJ 41822447000123, com capital social de R$ 10.000,00. O valor atualizado do débito da executada ANAIDE BARROS DE SOUZA é de R$ 320.651,26 (trezentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), conforme cálculo apresentado pelo Ministério Público (id. 198377494). Diante do esgotamento das medidas executivas típicas e da localização de empresa individual em nome da... (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIROCPF

WELLY FAGNER RODRIGUES LIMA CAVALCANTECPF

Reu

ANAIDE BARROS DE SOUZACPF

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Autor:

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA· OAB GO 27469· CPF 364.***.***-15

Autor:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MT 27469· CPF 001.***.***-56

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA PAIVA· OAB GO 27469· CPF 364.***.***-15

Reu:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA· OAB MT 27469· CPF 001.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VANILDO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO ALVES SANTOS· OAB MT 22858· CPF 621.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA ALVES LIBANO· OAB MT 28414· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WIGNER PABLO DA SILVA LEITE SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS SOARES VIEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO CARLOS SOARES VIEIRACPF

WIGNER PABLO DA SILVA LEITE SANTOSCPF

Reu

WIGNER PABLO DA SILVA LEITE SANTOSCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE APARECIDO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2026)

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