Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 261.843,00

Autor

JOSE ABELARDO TORRES BRANDAOCPF

Reu

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

RESERVA PATAMARES II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZANONI CAMPOS FERNANDES· OAB BA 39185· CPF 047.***.***-39

Autor:

AILSON SANTANA FREIRE FILHO· OAB BA 38472· CPF 041.***.***-44

Autor:

RAFAEL FACHINETTI BRANDAO· OAB BA 32629· CPF 020.***.***-00

Autor:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Jose Abelardo Torres Brandao Advogado: Zanoni Campos Fernandes (OAB:BA39185) Advogado: Ailson Santana Freire Filho (OAB:BA38472) Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Executado: R J Construcao E Incorporacao Ltda Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0529489-17.2017.8.05.00... (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVA PATAMARES II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ABELARDO TORRES BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Reu:

RAFAEL FACHINETTI BRANDAO· OAB BA 32629· CPF 020.***.***-00

Reu:

VINICIUS MEDRADO MENDES· OAB BA 15037· CPF 625.***.***-87

Reu:

ZANONI CAMPOS FERNANDES

Reu:

AILSON SANTANA FREIRE FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (17/08/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 86.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Adilane Rebelo Teixeira Advogado: Lucas Carvalho De Matos (OAB:BA26249) Advogado: Juliana Reboucas Santos Fiuza (OAB:BA35328) Advogado: Lucas Santos Dos Reis Pinheiro (OAB:BA44441) Advogado: Laizi Andrade E Andrade (OAB:BA39053) Executado: Reserva Patamares Ii Empreendimento Imobiliario S.a. Advogado: Maria Elisa Caldas Santos (OAB:BA25427) Advogado: Andre Nei Torres Nogueira (OAB:BA18362) Executado: R J Construcao E Incorporacao... (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RESERVA PATAMARES I I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA

RESERVA PATAMARES II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.CNPJ

RJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

ADILANE REBELO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MATOS· OAB BA 26249· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ANAILMA FONTES DE MENEZESCPF

ALEXANDRE PEREIRA DE MENEZESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERSOSIMO NUNES· OAB BA 38540· CPF 050.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE FRANCA PINHEIRO· OAB BA 76044· CPF 794.***.***-15

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO· OAB BA 6647· CPF 100.***.***-87

Outros

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088

Último movimento: Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 28/08/2024 23:59. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 8.876.112,32

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

NARCISO RUY DA SILVA LEALCPF

SONIA MARA WANDERLEY LEALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB RJ 99023· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de LOCAL DA DILIGÊNCIA em 18/04/2024 23:59. (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

NARCISO RUY DA SILVA LEALCPF

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

SONIA MARA WANDERLEY LEALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB RJ 99023· CPF 028.***.***-98

Reu:

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB RJ 99023· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 214.760,00

Autor

GEOFORTE FUNDACOES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 27406· CPF 669.***.***-72

Autor:

RENATO GARCIA LEIRO· OAB BA 25865· CPF 229.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB BA 22373· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 214.760,00

Autor

GEOFORTE FUNDACOES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 27406· CPF 669.***.***-72

Autor:

RENATO GARCIA LEIRO· OAB BA 25865· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2023 (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 120.825,30

Autor

GILMAIA CARVALHO GONCALVES DE JESUSCPF

JAILSON MANOEL DE JESUSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES· OAB BA 15312· CPF 633.***.***-20

Reu:

ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE· OAB BA 26398· CPF 263.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PAULO SERGIO KALIL SILVA· OAB BA 34768· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAIA CARVALHO GONCALVES em 08/10/2024 23:59. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAIA CARVALHO GONCALVES

JAILSON MANOEL DE JESUSCPF

MARCUS VINICIUS GARCIA SALESCPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

GUSTAVO GERBASI GOMES DIASCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

JULIANO RICARDO SCHMITTCPF

PAULO SERGIO KALIL SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES· OAB BA 15312· CPF 633.***.***-20

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

PAULO SERGIO KALIL SILVA· OAB BA 34768· CPF 501.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS GARCIA SALES· OAB BA 15312· CPF 633.***.***-20

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

PAULO SERGIO KALIL SILVA· OAB BA 34768· CPF 501.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 34.039,57

Autor

JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHOCPF

Reu

NARCISO RUY DA SILVA LEALCPF

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LISBOA DIAS COELHO· OAB BA 24949· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHO em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 34.039,57

Autor

JOSE PEDRO AGUIAR DE AZEVEDO FILHOCPF

Reu

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

NARCISO RUY DA SILVA LEALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2024 (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ANA CARLA SILVA ALCANTARACPF

ADAUTO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MERISSA BAHIA PINHEIRO· OAB BA 30341· CPF 948.***.***-49

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

LUCAS TEIXEIRA VALENCA· OAB BA 25504· CPF 004.***.***-75

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 23/08/2024 23:59. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 7.679,58

Autor

GEORGE DA CONCEICAO SANTANACPF

Reu

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS· OAB BA 30499· CPF 019.***.***-65

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB BA 22373· CPF 767.***.***-00

Reu:

LUCAS TEIXEIRA VALENCA· OAB BA 25504· CPF 004.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 29/09/2023 23:59. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE MAIANE SCANDOLARA ESPINHEIRACPF

JESSICA SCANDOLARA HENRIQUE RAMOSCPF

Reu

R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GARZEDIN ALMEIDA· OAB BA 34032· CPF 016.***.***-05

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA· OAB BA 22165· CPF 796.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA SCANDOLARA HENRIQUE RAMOS em 11/11/2024 23:59. (12/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal