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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

JOSE ISLENO DA SILVA ALVESCPF

RAIMUNDO SOARES DE LIMACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA VDOC TJCE

Advogados

Autor:

JOSE ISLENO DA SILVA ALVES· CPF 021.***.***-04

Autor:

ANDERSON RABELO DE SOUZA· CPF 034.***.***-50

Autor:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 023996· CPF 320.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO SOARES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 023996· CPF 320.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO RAFAEL SENA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Autor:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 023996· CPF 320.***.***-25

Reu:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Reu:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 023996· CPF 320.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Francisco Rafael Sena de QueirozB0 e outros - O(A) Dr.(a) Antonio Josimar Almeida Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri por nomeação legal etc. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que o réu FRANCISCO RAFAEL SENA DE QUEIROZ, nascido em 30 de março de 1988, filho de Kerginaldo Ruperto Petronilo de Queiroz e Maria das Graças Sena de Queiroz, FICA INTIMADO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO... (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE ASSUNTOS INTERNOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PEDRO MARIO DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Autor:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 023996· CPF 320.***.***-25

Reu:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Reu:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 023996· CPF 320.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Pedro Mario da Silva MagalhaesB0 - Com relação à certidão negativa de intimação da testemunha arrolada para plenário (fl. 770), verifico que a Oficiala de Justiça subscritora informou não ter localizado a numeração apontada no mandado, tampouco ter conseguido informações sobre Emesson de Castro no local. Assim, tem-se que a diligência foi devidamente cumprida, porém, sem sucesso, não havendo fundamento para renovação do expediente nos mesmos termos.... (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ITALO EMANUEL DA SILVA MARTINSCPF

RENAN PEREIRA BRITO

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Autor:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 8116· CPF 142.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 008116· CPF 142.***.***-72

Autor:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 023996· CPF 320.***.***-25

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Reu:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 8116· CPF 142.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ· OAB CE 008116· CPF 142.***.***-72

Reu:

RÉGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 023996· CPF 320.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público Estadual - Apelado: Renan Pereira Brito - Apelado: Italo Emanuel da Silva Martins - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO NO QUESITO GENÉRICO. RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. INEXISTÊNC... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

REGIO RODNEY MENEZESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

REGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 6.494,99

Autor

MARCIO VIANA COLARES LIMACPF

Reu

FRANCISCO RODRIGO DE MATOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

REGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Autor:

HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO· OAB CE 11649· CPF 413.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO DE MATOS DE SOUZA em 04/08/2023 23:59. (06/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 430.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 200329310 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 430.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROMULO GUILHERME LEITAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 430.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MONALISA SARAIVA BARRETOCPF

NICOLE KEMMILY BARRETO LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENNA ALINE SANTOS COSTACPF

Reu

FRANCISCO DANIEL SOUSA DA COSTACPF

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

REGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Autor:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Autor:

ARISTOTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 42782· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINSTERIO PUBLICO - 26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FORTALEZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM/BM DO ESTADO DO CEARA - ABSSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARACNPJ

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARACNPJ

ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA - ASPRA - CECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO· OAB CE 27372· CPF 037.***.***-36

Reu:

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

Reu:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE ALVES TELES· OAB CE 12417· CPF 383.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE TIMBO SILVA· OAB CE 28899· CPF 614.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO FERREIRA FREITAS· OAB CE 4030· CPF 048.***.***-30

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO· OAB CE 17113· CPF 819.***.***-04

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

LEONARDO CALHEIROS GOMES· OAB CE 30082

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181817608 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ARNALDO SANTOS ALMEIDA FILHOCPF

Reu

PEDRO NOLASCO TEIXEIRA DE FREITAS NETOCNPJ

DOMINUS CORRETORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE· OAB CE 21585· CPF 060.***.***-20

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

Reu:

REGIO RODNEY MENEZES· OAB CE 23996· CPF 320.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36865534 (14/05/2026)

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