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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 4.122.061,00

Autor

LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRACPF

LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 4.122.061,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRACPF

LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

PATRICIA GEVEZIER PODOLANCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Autor:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Reu:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 1.051.000,00

Autor

PAULA MARIA DO AMARAL VINSEIROCPF

PAULO VITO OLIVEIRA DO AMARAL

BERNARDINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DO AMARALCPF

Reu

OLIVIER FRANCOIS CHANLONCPF

PALADINO LTDA - MECNPJ

KINCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

MARIA APARECIDA DA COSTACPF

MLD COSTA EIRELI - MECNPJ

+ 4 outros

Outros

CÉLIA LÚCIA BRAZIL· OAB MG 038921

LEONARDO TASMO AZEVEDO· OAB MG 091706· CPF 033.***.***-25

FABRÍCIO MADUREIRA GONÇALVES· OAB MG 080890· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

OLIVIER FRANCOIS CHANLONCPF

Reu

MATHEUS OLIVEIRA DO AMARALCPF

PAULA MARIA DO AMARAL VINSEIROCPF

PAULO VITO OLIVEIRA DO AMARALCPF

SERGIO OLIVEIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MADUREIRA GONCALVES· OAB MG 080890· CPF 035.***.***-58

Autor:

LEONARDO TASMO AZEVEDO· OAB MG 091706· CPF 033.***.***-25

Reu:

CELIA LUCIA BRAZIL· CPF 249.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

OLIVIER FRANCOIS CHANLONCPF

Reu

MATHEUS OLIVEIRA DO AMARALCPF

PAULA MARIA DO AMARAL VINSEIROCPF

PAULO VITO OLIVEIRA DO AMARALCPF

SERGIO OLIVEIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MADUREIRA GONÇALVES· OAB MG 080890

Autor:

LEONARDO TASMO AZEVEDO

Reu:

CHRISTIANE GOSLING RENAULT

Reu:

CELIA LUCIA BRAZIL

Reu:

BERNARDO GOSLING

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

OLIVIER FRANCOIS CHANLONCPF

Reu

MATHEUS OLIVEIRA DO AMARALCPF

PAULA MARIA DO AMARAL VINSEIROCPF

PAULO VITO OLIVEIRA DO AMARALCPF

SERGIO OLIVEIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MADUREIRA GONÇALVES· OAB MG 080890

Autor:

LEONARDO TASMO AZEVEDO

Reu:

CHRISTIANE GOSLING RENAULT

Reu:

CELIA LUCIA BRAZIL

Reu:

BERNARDO GOSLING

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KINCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

OLIVIER FRANCOIS CHANLONCPF

Reu

MATHEUS OLIVEIRA DO AMARALCPF

PAULA MARIA DO AMARAL VINSEIROCPF

PAULO VITO OLIVEIRA DO AMARALCPF

SERGIO OLIVEIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TASMO AZEVEDO

Autor:

FABRÍCIO MADUREIRA GONÇALVES· OAB MG 080890

Reu:

BERNARDO GOSLING

Reu:

CHRISTIANE GOSLING RENAULT

Reu:

CELIA LUCIA BRAZIL

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA MARIA DO AMARAL VINSEIROCPF

DEISE RENATA SILVA COSTACPF

OLIVIER FRANCOIS CHANLONCPF

KINCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

PAULO VITO OLIVEIRA DO AMARALCPF

+ 4 outros

Reu

MARIA APARECIDA DA COSTACPF

PALADINO LTDA - MECNPJ

DEISE RENATA SILVA COSTACPF

PAULA MARIA DO AMARAL VINSEIROCPF

PAULO VITO OLIVEIRA DO AMARALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO GOSLING

Autor:

CHRISTIANE GOSLING RENAULT

Autor:

CELIA LUCIA BRAZIL

Autor:

FABRÍCIO MADUREIRA GONÇALVES· OAB MG 080890

Autor:

LEONARDO TASMO AZEVEDO

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO MADUREIRA GONÇALVES· OAB MG 080890

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE

Reu:

LEONARDO TASMO AZEVEDO

Reu:

CHRISTIANE GOSLING RENAULT

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2024)

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