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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 46.029,23

Autor

J. ANDRADE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PAULA ESTEVAM PERESCPF

LEONARDO FERNANDO PERESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTELO· OAB SP 351310· CPF 360.***.***-80

Reu:

MARCOS ANTONIO TOLAINI· OAB SP 357346· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

J. ANDRADE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ENDERECO

ROGERIO CARREIRA DO PRADOCPF

REGIANE APARECIDA BRAGACPF

Advogados

Autor:

VALDIR ZUCATO· OAB SP 105675· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 29.475,88

Autor

J. ANDRADE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO COSENTINO DE CAMARGOCPF

ANGELICA CRISTINA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTELO· OAB SP 351310· CPF 360.***.***-80

Reu:

GABRIELLY CAROLINE PORSEBON· OAB SP 487628· CPF 458.***.***-90

Reu:

FELIPE HERLER DA SILVA· OAB SP 517916· CPF 463.***.***-18

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 591.908,73

Autor

ANTONIO COSTA GUIMARAESCPF

Reu

VINICIUS CARVALHO MONTEIROCPF

AC CONDOMINIOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA CELIA PEREIRA DA PONTE

JOAO EVANGELISTA DA PONTECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO SOCRATES TOMAZ GUIMARAES· OAB CE 36889· CPF 003.***.***-71

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025. Documento: 185585956 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO COSTA GUIMARAES

Advogados

Autor:

ANTONIO SOCRATES TOMAZ GUIMARAES· OAB CE 36889· CPF 003.***.***-71

Último movimento: Publicação (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO COSTA GUIMARAES

Advogados

Autor:

ANTONIO SOCRATES TOMAZ GUIMARAES· OAB CE 36889· CPF 003.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO COSTA GUIMARAES REQUERIDO: VINICIUS CARVALHO MONTEIRO e outros (6) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, e ten... (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA JACQUELINE FONTELES XIMENESCPF

Reu

VINICIUS CARVALHO MONTEIROCPF

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FLAVIO URQUIZAH VIDALCPF

MARIA CELIA PEREIRA DA PONTECPF

JOAO EVANGELISTA DA PONTECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO FONTELES XIMENES ARAGAO· OAB CE 20009· CPF 011.***.***-80

Reu:

VANESSA NUNES HOLANDA· OAB CE 39624· CPF 063.***.***-06

Reu:

TATIANA KOGAN CAPELETTI· OAB CE 34318· CPF 261.***.***-31

Reu:

ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB CE 20615· CPF 892.***.***-20

Reu:

ESAMYA DE LOIOLA SIQUEIRA· OAB CE 32327· CPF 033.***.***-64

Reu:

FABIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 190546332 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AC CONDOMINIOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ANA JACQUELINE FONTELES XIMENESCPF

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Autor:

FABIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Reu:

HUGO FONTELES XIMENES ARAGAO· OAB CE 20009· CPF 011.***.***-80

Último movimento: INCONSISTENTE (29/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 430.656,35

Autor

CALISTO CAVALCANTE VASCONCELOS JUNIORCPF

Reu

JOAO EVANGELISTA DA PONTECPF

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMOBILIARIA MIRABILIS LTDACNPJ

AC CONDOMINIOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

FLAVIO URQUIZAH VIDALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CALISTO CAVALCANTE VASCONCELOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 403.468,03

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187383036 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 403.468,03

Autor

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOAO EVANGELISTA DA PONTECPF

Reu

CAIO MOURA DE SORIANO ADERALDOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Reu:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Remessa (26/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO MOURA DE SORIANO ADERALDOCPF

Reu

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Autor:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO MOURA DE SORIANO ADERALDOCPF

Reu

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Autor:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0193669-17.2016.8.06.0001. AUTOR: CAIO MOURA DE SORIANO ADERALDO REU: JOAO EVANGELISTA DA PONTE e outros DESPACHO Em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano... (15/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 529.012,00

Autor

FRANCINER SIMOES DE AGUIARCPF

Reu

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AC CONDOMINIOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

JEBC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Autor:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

TATIANA KOGAN CAPELETTI· OAB CE 34318· CPF 261.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 529.012,00

Autor

FRANCINER SIMOES DE AGUIARCPF

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AC CONDOMINIOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

JEBC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AC CONDOMINIOS E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

JEBC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

FRANCINER SIMOES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

Autor:

CLEIA REMOR FONSECA· OAB CE 48794· CPF 442.***.***-72

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

JAMILE BARRETO· CPF 078.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

VANESSA NUNES HOLANDA· OAB CE 39624· CPF 063.***.***-06

Reu:

TATIANA KOGAN CAPELETTI· OAB CE 34318· CPF 261.***.***-31

Reu:

MARCELO AUGUSTO FONSECA· OAB CE 37222· CPF 208.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

02/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.045.827,18

Autor

ROGERIO EMANUEL DE OLIVEIRACPF

Reu

FLAVIO URQUIZAH VIDALCPF

VINICIUS CARVALHO MONTEIROCPF

IMOBILIARIA MIRABILIS LTDACNPJ

JOAO EVANGELISTA DA PONTECPF

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES· OAB CE 17508· CPF 804.***.***-68

Autor:

RENATA HOLANDA DE AZEVEDO· OAB CE 27356· CPF 013.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190924362 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. E. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANA JACQUELINE FONTELES XIMENESCPF

Advogados

Autor:

NAYANDERSON LUAN MELLO PINHEIRO· OAB CE 47501· CPF 040.***.***-21

Reu:

HUGO FONTELES XIMENES ARAGAO· OAB CE 20009· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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