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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 171.328,11

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J J COMERCIO E SERVICOS LTDA

J J COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 2.248,55

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J J COMERCIO E SERVICOS LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.248,55

Autor

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

J J COMERCIO E SERVICOS LTDA

J J COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 24.902,63

Autor

P J COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

YASUDA SEGUROS S.A.CNPJ

MONDIAL SERVICOS LTDA.CNPJ

PAULO MAIA DA VISITACAOCPF

Reu

LOCALIZA FLEET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Outros

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

CAROLINA RIGO PALMEIRO· OAB RS 60961

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 24.902,63

Autor

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Reu

P J COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PAULO MAIA DA VISITACAOCPF

YASUDA SEGUROS S.A.CNPJ

MONDIAL SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2026 (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 4.109,17

Autor

INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIACNPJ

Reu

P J COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO LIMA GUIMARAES· OAB BA 6690· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA em 12/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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