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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

118 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASIL

Reu

DA PIEVE & DA PIEVE LTDA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS GOMES· OAB RS 042763· CPF 733.***.***-20

Autor:

ARISTIDIS TZORTZIS JUNIOR· OAB RS 063256· CPF 995.***.***-00

Autor:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS GOMES· OAB RS 042763· CPF 733.***.***-20

Reu:

ARISTIDIS TZORTZIS JUNIOR· OAB RS 063256· CPF 995.***.***-00

Reu:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE RODOVIAS - ABUR BRASIL

Reu

DA PIEVE & DA PIEVE LTDA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS GOMES· OAB RS 042763· CPF 733.***.***-20

Autor:

ARISTIDIS TZORTZIS JUNIOR· OAB RS 063256· CPF 995.***.***-00

Autor:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS GOMES· OAB RS 042763· CPF 733.***.***-20

Reu:

ARISTIDIS TZORTZIS JUNIOR· OAB RS 063256· CPF 995.***.***-00

Reu:

MARCELO RAMOS MILITZ· OAB RS 086405· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA INES PIVA BINCPF

Reu

2. CATARINA INES PIVA BIN (AGRAVADO)

3. CATARINA INES PIVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Autor:

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS· OAB MT 6479· CPF 570.***.***-53

Autor:

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS· OAB MT 006479

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 011284

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Reu:

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS· OAB MT 6479· CPF 570.***.***-53

Reu:

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS· OAB MT 006479

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 011284

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0005121-81.2015.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CATARINA INES PIVA BIN ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de impugnação apresentada pelo Estado de Mato Grosso em sede de cumprimento de sentença, conforme ID 224720824, na qual o ente público sustenta a inexistência de título executivo judicial líquido, a nulidade do laudo pericial e a... (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MILTON WILLECPF

JOCELITO LIBERALESSO PEREIRACPF

MILTON WILLE

Advogados

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MILTON WILLECPF

MILTON WILLE

JOCELITO LIBERALESSO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOCELITO LIBERALESSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Requerido (a): REU: JOCELITO LIBERALESSO PEREIRA, MILTON WILLE Em respeito à decisão proferida pela Seção de Direito Público e Coletivo do TJMT no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 13 - IRDR (Processo nº 1019783-07.2025.8.11.0000), determino a SUSPENSÃO desta Ação Civil Pública até o julgamento definitivo daquele incidente. Intimem-se as partes. Sorriso/MT, data e horário reg... (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOCELITO LIBERALESSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 18.110,56

Autor

LUIS CARLOS FAGUNDES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 18.110,56

Autor

LUIS CARLOS FAGUNDES MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (31/12/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2008

Distribuição

19/03/2008

Valor

R$ 87.580,00

Autor

NIVALDO DE SOUSA RAMOSCPF

PRO LABORE SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL S/C LTDACNPJ

Reu

NORIVAL RICARDO CAZARINCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELEOMAR RENE BLOCHER· OAB MT 17865· CPF 625.***.***-91

Autor:

JULIANO TRAMONTINA· OAB MT 4728· CPF 449.***.***-00

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Autor:

ERVI DE ARAUJO GARCIA· OAB PA 26082· CPF 010.***.***-77

Autor:

MATHIS HALEY PUERARI PEDRA· OAB MT 22764· CPF 034.***.***-50

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 3530· CPF 015.***.***-78

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZALINA MARIA DA SILVACPF

NILZALINA MARIA DA SILVA

EMILIANO NOBRE PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCY PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16016· CPF 013.***.***-09

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO DA PIEVE em 02/03/2026 23:59 (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 123.350,76

Autor

MUTUM MERCADO E CONVENIENCIA LTDA - MECNPJ

LUCIMARA DE LIMACPF

Reu

ADENILSON PISTORECPF

Advogados

Autor:

SUZYE MARIA JOSE CONCEICAO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB MT 13746· CPF 008.***.***-90

Reu:

EDER MAIA DA COSTA· OAB MT 26500· CPF 996.***.***-20

Reu:

MAITE MARTINA SANTANA E SANTOS BENEVIDES· OAB MT 21954· CPF 016.***.***-00

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Reu:

MARLUCY PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16016· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 18.409.950,00

Autor

ADELAIDE RIGO FRANCIOCPF

RICIERI FRANCIOCPF

Reu

MILTON CLEMENTE JUVENALCPF

ITACIR FERNANDES SEBBENCPF

Advogados

Autor:

EMILLE SOARES BRITO· OAB MT 27030· CPF 058.***.***-83

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Autor:

LEONARDO CANEZ LEITE· OAB RS 98886· CPF 006.***.***-71

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Autor:

SIMONE BATISTA DOS SANTOS MAGALHAES· OAB MT 5190· CPF 453.***.***-49

Reu:

ADRIANA RODRIGUES· OAB MT 17745· CPF 031.***.***-23

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

PAOLA HANNAE TAKAYANAGI· OAB SP 406964· CPF 229.***.***-01

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORI LUIZ BINOTTICPF

Reu

ITACIR FERNANDES SEBBENCPF

MILTON CLEMENTE JUVENALCPF

Advogados

Autor:

HEITOR PEREIRA MARQUEZI· OAB MT 20225· CPF 323.***.***-32

Autor:

ADRIANA RODRIGUES· OAB MT 17745· CPF 031.***.***-23

Autor:

SIMONE BATISTA DOS SANTOS MAGALHAES· OAB MT 5190· CPF 453.***.***-49

Autor:

LEONARDO CANEZ LEITE· OAB RS 98886· CPF 006.***.***-71

Autor:

PAOLA HANNAE TAKAYANAGI· OAB SP 406964· CPF 229.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA RODRIGUES· OAB MT 17745· CPF 031.***.***-23

Reu:

SIMONE BATISTA DOS SANTOS MAGALHAES· OAB MT 5190· CPF 453.***.***-49

Reu:

LEONARDO CANEZ LEITE· OAB RS 98886· CPF 006.***.***-71

Reu:

PAOLA HANNAE TAKAYANAGI· OAB SP 406964· CPF 229.***.***-01

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0005845-90.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: RICIERI FRANCIO, ADELAIDE RIGO FRANCIO EXECUTADO: ITACIR FERNANDES SEBBEN, MILTON CLEMENTE JUVENAL Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por RICIERI FRANCIO e ADELAIDE RIGO FRANCIO em face de ITACIR FERNANDES SEBBEN e MILTON CLEMENTE JUVENAL, em fase de expropriação de bens e direitos.... (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 39.459,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE CARLOS MEDEIROS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS MEDEIROS DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 39.459,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JOSE CARLOS MEDEIROS DE LIMACPF

Reu

JOSE CARLOS MEDEIROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 98.589,10

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (07/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 98.589,10

Autor

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVAROCPF

Reu

PAULO FERRONATTOCPF

Advogados

Autor:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 8347· CPF 695.***.***-20

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Reu:

MARLUCY PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16016· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVAROCPF

Reu

PAULO FERRONATTO

Advogados

Autor:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 8347· CPF 695.***.***-20

Autor:

ALVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 12069· CPF 711.***.***-04

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Autor:

MARLUCY PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16016· CPF 013.***.***-09

Reu:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 8347· CPF 695.***.***-20

Reu:

ALVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 12069· CPF 711.***.***-04

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Reu:

MARLUCY PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16016· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0004059-59.2013.8.11.0045.. EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO EXECUTADO: PAULO FERRONATTO VISTOS. Considerando que a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira é medida prioritária na ordem legal de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, DEFIRO, por ora, apenas a realização de nova penhora online via sistema SISBAJUD nas contas ba... (30/07/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVAROCPF

Reu

PAULO FERRONATTO

Advogados

Autor:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 8347· CPF 695.***.***-20

Autor:

ALVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 12069· CPF 711.***.***-04

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Autor:

MARLUCY PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16016· CPF 013.***.***-09

Reu:

ABEL SGUAREZI· OAB MT 8347· CPF 695.***.***-20

Reu:

ALVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 12069· CPF 711.***.***-04

Reu:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Reu:

MARLUCY PEREIRA DA SILVA· OAB MT 16016· CPF 013.***.***-09

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