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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 50.144,13

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

EMPRESA EDUCACIONAL J. F. LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 50.144,13

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Reu

EMPRESA EDUCACIONAL J. F. LTDACNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (17/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 4.411,41

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

EMPRESA EDUCACIONAL J. F. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 6.982,13

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

EMPRESA EDUCACIONAL J. F. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 6.982,13

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

EMPRESA EDUCACIONAL J. F. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (29/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 4.069,21

Autor

MARCELO BARROS DE CARVALHOCPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.ACPF

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ODILON RODRIGUES NETOCPF

Reu

IBMEC EDUCACIONAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ODILON RODRIGUES NETO· OAB MA 20023· CPF 366.***.***-17

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 31.396,75

Autor

WELITON DOURISBOURE VIANACPF

Reu

EMPRESA IBMEC EDUCACIONAL LTDACPF

EXAME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 31.396,75

Autor

WELITON DOURISBOURE VIANACPF

Reu

EMPRESA IBMEC EDUCACIONAL LTDACPF

EXAME LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Último movimento: [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELITON DOURISBOURE VIANACPF

Reu

EMPRESA IBMEC EDUCACIONAL LTDA

EXAME LTDA

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Reu:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WELITON DOURISBOURE VIANACPF

Reu

EMPRESA IBMEC EDUCACIONAL LTDA

EXAME LTDA

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Reu:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LUCAS HONORATO AIRESCPF

Reu

IBMEC EDUCACIONAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 31.396,74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 31.396,74

Autor

DERLAN MARTINS DE SOUSA SOARESCPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.ACPF

EXAME. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUIS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 199863· CPF 115.***.***-28

Autor:

DIEGO BARBOSA ARAUJO· OAB RJ 150548· CPF 055.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 25.931,04

Autor

CRISTIAN ROGERIO PONCINICPF

Reu

EXAME. LTDA.CNPJ

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

KAROL FRANCO DE BARROS· OAB RJ 219995· CPF 142.***.***-71

Autor:

TIAGO MORAES DE PAULA· OAB RJ 211052· CPF 108.***.***-96

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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