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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

IRAN LUCAS SILVA PARENTE· CPF 047.***.***-60

Autor:

JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA· OAB CE 002587· CPF 031.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010070972012806013620250326062316 (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

IRAN LUCAS SILVA PARENTE· CPF 047.***.***-60

Autor:

JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA· OAB CE 002587· CPF 031.***.***-72

Último movimento: Remessa (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRACPF

PAULO ROCHA BARRACPF

Reu

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRACPF

PAULO ROCHA BARRACPF

Reu

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) APELADO: RUBENS ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO - ME e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004688-05.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS D... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERMO BELMONTE MAZINCPF

JOAO VICTOR BALIELO ZANATTACPF

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Autor:

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 474200· CPF 393.***.***-25

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345· CPF 925.***.***-87

Autor:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Reu:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 356581· CPF 389.***.***-90

Reu:

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 474200· CPF 393.***.***-25

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS· OAB BA 18345· CPF 925.***.***-87

Reu:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN· OAB SP 442369· CPF 448.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 52.145,40

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CPF

Reu

RUBENS ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALDENIRA GOMES DINIZ· OAB CE 20837· CPF 188.***.***-04

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

JOSE GIOVANI PORTELA· OAB CE 9333· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 183815737 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 52.145,40

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remessa (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 27.939,25

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVACPF

Reu

EDUARDO ALVES DE OLIVEIRACPF

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MEIRE MARIA PINTO· OAB DF 11635· CPF 398.***.***-15

Autor:

ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO· OAB DF 68395· CPF 038.***.***-32

Reu:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 27.939,25

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVACPF

Reu

EDUARDO ALVES DE OLIVEIRACPF

RUBENS ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MEIRE MARIA PINTO· OAB DF 11635· CPF 398.***.***-15

Autor:

ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO· OAB DF 68395· CPF 038.***.***-32

Reu:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2026

Distribuição

05/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS· OAB ES 26318· CPF 051.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RUBENS ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: JULIANA CRISTINA DAS GRACAS - ES26318 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

EVANDO DE SOUZA LIMA· OAB ES 33527· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 54.637,89

Autor

RUBENS ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

VANDE NOEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Reu:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 54.637,89

Autor

RUBENS ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

VANDE NOEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Reu:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

Reu

VANDE NOEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Reu:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1026649-30.2022.8.11.0002. Exequente: RUBENS ALVES DE OLIVEIRA Executado: VANDE NOEL DE OLIVEIRA Vistos etc. Considerando o desprovimento do recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, bem como o fato de a parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça, determino o arquivamento dos presentes autos, sem p... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

Reu

VANDE NOEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Reu:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Reu:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Autor:

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MT 25898· CPF 045.***.***-70

Reu:

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 17522· CPF 071.***.***-41

Reu:

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MT 25898· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Documento (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RUBENS ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

VANDER NOEL DE OLIVEIRA

Outros

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB MT 9053· CPF 248.***.***-75

Último movimento: Documento (10/06/2024)

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