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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO· CPF 065.***.***-12

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· OAB SC 022309· CPF 026.***.***-30

Autor:

ALINE VITALIS· CPF 027.***.***-26

Autor:

ROLAND RABELO

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

CAROLINA LANZINI SCATOLIN· OAB SC 060199· CPF 057.***.***-14

Reu:

ALFREDO LINZMEYER NETO· OAB SC 046967· CPF 009.***.***-89

Reu:

FERNANDO MORALES CASCAES· OAB SC 029289· CPF 052.***.***-32

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2024 (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - DAT -> DRTS (02/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

ANS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

PLASC - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PLASC - PLASTICOS SANTA CATARINA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE· CPF 013.***.***-00

Autor:

EDUARDO PONTIERI· CPF 290.***.***-81

Autor:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945· CPF 096.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 579.432,27

Autor

A. SCHULMAN PLASTICOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

DESMAR CONSULTORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

DANIEL FERREIRA LIMAVERDE· OAB SP 306746· CPF 162.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESMAR CONSULTORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

A. SCHULMAN PLASTICOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA LIMAVERDE· OAB SP 306746· CPF 162.***.***-26

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 579.432,27

Autor

DESMAR CONSULTORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

A. SCHULMAN PLASTICOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA LIMAVERDE· OAB SP 306746· CPF 162.***.***-26

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 578.743,40

Autor

A. SCHULMAN PLASTICOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

A. SCHULMAN PLASTICOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Reu:

MARINA DI NARDO SILVA· CPF 407.***.***-65

Reu:

AMANDA GOULART TERRA DE JESUS· OAB SP 405718· CPF 448.***.***-82

Reu:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR· OAB SP 332212· CPF 388.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

A. SCHULMAN PLASTICOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR· OAB SP 332212· CPF 388.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Reu

A. SCHULMAN PLASTICOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR· OAB SP 332212· CPF 388.***.***-88

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.578,44

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

A. SCHULMAN PLASTICOS DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

LUCIANA CAMPONEZ PEREIRA· OAB SP 141982· CPF 174.***.***-85

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 9.757.694,37

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

OLIVEIRA ALVES - ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

RODRIGO LAFFITTE· OAB PR 065979· CPF 047.***.***-40

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA ALVESCPF

OLIVEIRA ALVES - ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LAFFITTE· OAB PR 065979· CPF 047.***.***-40

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2007

Distribuição

10/09/2007

Valor

R$ 124.125,61

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO· OAB PR 20894

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 124.125,61

Autor

PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (16/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 66.512,89

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

JOSE ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA· CPF 325.***.***-87

Reu:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 701.***.***-15

Reu:

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI· OAB PR 34842· CPF 030.***.***-02

Outros

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Autor:

VINICCIUS FERIATO· OAB PR 43748· CPF 041.***.***-04

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 41156· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 445.073,09

Autor

PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022 (16/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2013

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 596.963,65

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PURIPLAST PLASTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO· OAB PR 20894· CPF 005.***.***-86

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (18/01/2024)

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